O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sua sessão de hoje, 6, um ato normativo para estabelecer critérios objetivos para a promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Após a publicação da decisão, os tribunais terão 180 dias para se adequar às novas regras.

O tema estava na pauta do conselho no dia 23 de março, mas a votação foi adiada devido a pedido do conselheiro Jorge Hélio, que foi acompanhado pelos colegas Marcelo Nobre e Milton Nobre. Eles alegaram necessidade de maior estudo do assunto.