Uma importante vitória para a AMB foi conquistada nesta terça-feira (12). O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que prevê a redistribuição de servidores entre primeiro e segundo graus, de acordo com as demandas de trabalho.
A matéria estava sob o pedido de vista do conselheiro Bruno Rochetti, que na sessão de hoje declarou seu voto favorável à proposta, solicitando apenas três pequenas alterações de ordem formal. “Adoto o relatório do relator. Assim poderemos igualar a força de trabalho entre primeiro e segundo graus”, disse. “A resolução faz-se necessária para combater a morosidade dos tribunais”. Ronchetti ainda citou o apoio da AMB para a aprovação das propostas.
Os demais conselheiros que faltavam registrar seus votos em torno da matéria seguiram o relatório do relator, Carlos Eduardo Oliveira Dias, e o entendimento do conselheiro Bruno.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, fez sustentação oral ao final da votação. A proposta que redistribui a força de trabalho entre primeiro e segundo graus era uma luta da associação desde 2014. “Gostaria de agradecer o imenso trabalho que todos os conselheiros fizeram na elaboração desse importante passo, sob a liderança histórica do ministro Ricardo Lewandowski, inaugurando um novo conceito de atuação do CNJ”, disse.
João Ricardo registrou ainda que esse projeto de valorização do primeiro grau é de extrema importância hoje para aumentar a efetividade do poder judicial brasileiro. “Ele muda os critérios históricos de distribuição de material, recursos humanos na administração da Justiça brasileira e isso não ocorre à toa. Houve uma mudança na forma de lidar com a Política Nacional do Judiciário aqui no Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Por fim, o presidente da AMB destacou sobre um projeto da associação, apresentado junto ao CNJ, que cria o Centro de Inteligência e Monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros.
Confira a retrospectiva das ações da AMB sobre o assunto:
17.02.2014
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participa da audiência pública sobre a “Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo”, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a entidade e os presidentes de associações filiadas à AMB expressaram os argumentos a favor da proposta, que complementaria as resoluções 194 e 195.
8.04.2014
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, defendeu, em sessão do CNJ, a inclusão das associações de magistrados na resolução que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
7/5/2015
Priorização do Primeiro Grau e formulação de metas e prioridades estratégicas para 2016, organizado pelo CNJ, em Brasília. Magistrados e servidores de todo o país, além de dois representantes das associações nacionais da magistratura – AMB, Ajufe e Anamatra – puderam discutir melhorias para o serviço prestado pela primeira instância da Justiça, em todos os ramos.
9.06.2015
A AMB protocolou ofício junto ao CNJ pedindo que seja julgado o Ato Normativo que trata do projeto de resolução que prevê a distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário de acordo com as demandas de primeiro e segundo graus.
18/08/2015
A AMB, em conjunto com a Anamatra e a Ajufe, encaminhou ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, Pedido de Providências (PP) solicitando a revisão parcial das Resoluções 194, 195 e 198 do Conselho – relativas a medidas para valorização da primeira instância.
19/10/2015
A vice-presidente de Prerrogativas da AMB, Hadja Rayanne de Alencar, visitou três dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Arnaldo Hossepian, Bruno Ronchetti e Luiz Cláudio Allemand. Acompanhada de presidentes de associações estaduais, ela apresentou aos conselheiros os projetos de interesse da AMB, entre eles o da valorização do 1º grau da magistratura.
1º/04/2016
A AMB pede aos associados que respondam a pesquisa de opinião entre os magistrados que atuam no 1º grau. O trabalho faz parte da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A entidade trabalha constantemente para a valorização da Justiça de primeiro grau e, desta forma, considera fundamental que todos os juízes que atuam nesta jurisdição participem da pesquisa.
05/04/2016
A resolução que trata da política de valorização do 1º grau, audiências de custódia e permuta entre magistrados foram os assuntos tratados pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, e pela vice-presidente de Prerrogativas da entidade, Hadja Rayanne de Alencar, em extensa agenda com os conselheiros do CNJ. Após as visitas, João Ricardo mostrou-se otimista. “A ideia foi bem aceita pelos conselheiros. O processo já está pronto para votação e conta com oitos votos favoráveis”, disse.
Fonte: AMB