Novas demandas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir desta segunda-feira (3/2), terão que ser encaminhadas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de automação desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nessa primeira fase, o uso do PJe será apenas para os novos processos. Mas no início de março todo o acervo de processos do CNJ, que hoje tramita no e-CNJ, será migrado para o PJe
Para utilizar o PJe, advogados, magistrados, Ministério Público e defensoria pública terão que atualizar o plug in do java de seus computadores, instalar um plug in flash e certificação digital emitida por autoridade certificadora autorizada a trabalhar nos padrões da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas). De acordo com Paulo Cristóvão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, a atualização do java e o uso do certificado digital são indispensáveis à segurança do sistema.
Na quinta-feira (30/1), Paulo Cristóvão e Carl Olav Smith, também juiz auxiliar da Presidência do CNJ, ministraram um curso para advogados sobre o PJe. Eles lembraram que a atualização do java é necessária não só para o processo judicial eletrônico, mas também para transações eletrônicas com bancos e outras instituições. O PJe utiliza a plataforma Mozilla Firefox exatamente porque a plataforma está em constante atualização de segurança.
Na segunda-feira, será liberado o link de acesso ao PJe no site do CNJ (www.cnj.jus.br/pje). Com o certificado digital, o advogado terá que se cadastrar para trabalhar com o sistema. Poderão ser cadastrados também assistentes de advogados.
Adaptações - O juiz Paulo Cristóvão explicou que o uso do PJe pelo CNJ exigiu adaptações no sistema, que foi desenvolvido inicialmente para a tramitação de processos judiciais nos tribunais. “O CNJ tem uma característica diferente dos tribunais, porque trabalha com processo administrativo”, explicou. Além disso, o CNJ decidiu migrar todo o acervo de processos para o novo sistema, o que demandou tempo. A nova versão permite o uso do PJe também pelas corregedorias dos tribunais.
A certificação digital e uso do PJe é obrigatória apenas para os operadores do direito. As demais pessoas poderão continuar a encaminhar denúncias e reclamações ao CNJ por outros meios. Além disso, o CNJ colocou à disposição do público equipamento para digitalização de documentos e equipe técnica de apoio a pessoas com deficiência.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail pje.suporte@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5353.
Gilson Luiz Euzébio e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias