Foi encerrado, oficialmente, nesta quinta-feira, 4, o mutirão carcerário realizado pelo CNJ em Minas Gerais nos meses de setembro e outubro. Com a mobilização dos magistrados mineiros e demais operadores de Direito, foram analisados durante este período mais de 28 mil processos da população carcerária do Estado. Mais de 3.000 presos foram libertados e cerca de 5.500 receberam benefícios.
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, agradeceu e aplaudiu todos os magistrados e servidores do Tribunal, que contribuíram para a realização do mutirão. “Encerramos hoje o mutirão carcerário, realizado com o propósito de corrigir eventuais desajustes no nosso sistema prisional. Nosso intuito foi o de corrigir a injustiça, reafirmando o compromisso do TJMG com aqueles mesmos compromissos assumidos pelo CNJ de zelar pelo cumprimento dos princípios constitucionais”, disse.
A presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, desembargadora Jane Silva, destacou a atenção que tem sido dispensada pelo TJMG nos últimos anos para a área Criminal. A magistrada falou sobre a criação das duas câmaras criminais no Tribunal e do Grupo de Monitoramento, o qual ela preside, que foi instalado antes da chegada do mutirão. “Todos os pontos destacados no mutirão carcerário já haviam sido notados pelos membros do Grupo de Monitoramento nos locais onde estivemos”. A desembargadora Jane Silva citou iniciativas positivas do Judiciário mineiro como as Apacs e o PAI-PJ.
“O mutirão chegou ao fim e espero que tenha provocado uma reflexão abrangente, que nos ajude a compreender melhor os novos rumos da Justiça Criminal. Espero ainda que tenha trazido reflexos de evolução social no tempo com o crescimento da cidadania e do Judiciário”, afirmou o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alvim Soares.
A juíza Fabiana Pásqua, diretora de Relações Institucionais da Amagis, representou o presidente da Associação, juiz Bruno Terra, na solenidade. “O mutirão teve o grande mérito de fazer uma radiografia de Minas Gerais e detectar problemas e mazelas. Além disso, foi mencionada, durante a solenidade, a necessidade de proteção e de segurança aos juízes, e isso é muito importante. Quero elogiar o trabalho dos colegas, que muito se empenharam na realização do mutirão, e prestar uma homenagem à desembargadora Jane Silva, que esteve à frente, incansavelmente, agindo com firmeza e, ao mesmo tempo, apoiando nossos juízes”, disse.
A abertura da solenidade foi feita pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luciano Losekan. Segundo ele, a realização do mutirão em Minas “foi um grande desafio por parte do conselho pela quantidade de presos – praticamente 50 mil – e o tamanho do Estado”, afirmou. Losekan ressaltou e agradeceu o apoio dos magistrados mineiros e dos demais parceiros na realização do mutirão.
O conselheiro do CNJ Walter Nunes, que participou dos trabalhos realizados em Minas, também fez suas considerações. Ele lembrou que o ano de 2010 foi considerado pelo CNJ como o primeiro ano da Justiça Criminal e ressaltou a necessidade de criar uma vara específica de penas e medidas alternativas em cidades polo de Minas Gerais.
O secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Moacyr Lobato, afirmou que “as recomendações feitas pelo mutirão serão observadas, porque trarão as expectativas não só do CNJ, mas de toda a sociedade representada pelos seus poderes constituídos”.
A solenidade de encerramento do mutirão em Minas foi realizada no auditório do anexo II, do TJMG, e contou com a presença de diversas autoridades.
Minas Gerais foi o último Estado a realizar o mutirão carcerário em 2010. A ação foi realizada em outros 23 estados e o Distrito Federal. Os mutirões carcerários foram institucionalizados em 2009, pela Resolução Conjunta nº 01, do CNJ e do CNMP, referendada pela Lei Federal 12.016, do mesmo ano.