O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira, 12, em Brasília, pela validade e legalidade de todas as promoções realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desde janeiro de 2006. As medidas haviam sido questionadas, no CNJ, por representações conjuntas da Anamages e do juiz Danilo Campos contra o TJMG. O julgamento teve início em outubro do ano passado, com a participação da Amagis na defesa das promoções. Clique aqui para ver o memorial enviado pela Amagis ao CNJ. Todos os conselheiros consideram improcedente o pedido de anulação das promoções de 450 juízes e 61 desembargadores.
Após um extenso trabalho de pesquisa, envolvendo os nomes dos magistrados que cumpriam os requisitos para concorrerem à promoção e os que efetivamente concorreram, o conselheiro Ney de Freitas refutou as acusações de descumprimento de processos objetivos na escolha das promoções. “Não há prova nos autos que demonstrem que houve prejuízo a qualquer magistrado que não tenha sido promovido”, afirmou o conselheiro.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, comemorou a decisão e destacou que ela é relevante não apenas para o Poder Judiciário e para a magistratura mineira, como também para a cidadania e o bom funcionamento do Estado. “O nível de compreensão mostrado por suas excelências, os senhores conselheiros do CNJ, em um trabalho laborioso, serve de exemplo para todos nós, neste caso. Parabéns a todos os magistrados mineiros, parabéns à sociedade mineira, que vê desaparecer do horizonte a sombra de uma ameaça à cidadania”, disse Bruno Terra.
Para o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, a decisão do CNJ restabeleceu a paz no seio da magistratura mineira, “afastando uma infundada reclamação feita por uma entidade que não representa a totalidade do pensamento da magistratura brasileira”.
O secretário-geral da AMB, desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a postura do CNJ corroborou a lisura e a transparência das promoções em Minas Gerais. “Só aqueles de mente ociosa, ou que querem encobrir algo que lhes prejudique, são capazes de atitudes tão pequenas contra a magistratura mineira. Parabenizo cada um dos magistrados que foram promovidos, no afã de que não haja, doravante, mais nenhum retrocesso contra nossa querida magistratura”, disse o desembargador. O secretário-geral parabenizou a Amagis pela defesa dessas promoções. “A postura da Amagis mais uma vez mostra que precisamos de uma entidade séria e independente na defesa dos juízes”, afirmou.
Além de Calandra e Nelson Missias, estavam presentes na sessão de julgamento, no plenário do CNJ em Brasília, os desembargadores Herbert Carneiro, presidente da Amagis em exercício; Joaquim Herculano Rodrigues, 2º vice-presidente do TJMG; Tiago Pinto, assessor especial da Presidência da AMB, e os desembargadores Sandra Alves de Santana e Fonseca e Eduardo César Fortuna Grion.
O vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, lamentou que ainda existam ações como essa contra a magistratura mineira. “Felizmente, o CNJ convalidou as promoções que o Tribunal realizou, com toda a lisura necessária. Todos os colegas que foram promovidos, quer por merecimento, quer por antiguidade, são colegas dignos e não mereciam atitudes pequenas”, reagiu o vice-presidente.
De acordo com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Joaquim Herculano, a decisão, dada pela unanimidade dos conselheiros, reconheceu a normalidade das decisões do Tribunal em relação às promoções. Para o desembargador Eduardo Fortuna Grion, a decisão do CNJ resgata a dignidade do TJMG, uma vez que o Conselho entendeu que o princípio da isonomia foi mantido e que, se não houve prejuízo, não existe razão para a anulação das promoções. “É esse bom senso, essa coerência que se esperava do Conselho Nacional de Justiça”, comentou o desembargador, ao lembrar que a emenda que criou o CNJ estabelece, como atribuição do órgão, zelar pela independência do Poder Judiciário.
Presente ao julgamento, o desembargador Tiago Pinto, assessor da Presidência da AMB, avaliou que o resultado do julgamento resgatou a dignidade não só dos magistrados citados, mas de toda a magistratura mineira. “A magistratura mineira saiu vencedora. Foram validadas e ratificadas todas as promoções feitas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O voto do conselheiro Ney José de Freitas demonstrou que, na verdade não existem quaisquer brechas para questionamentos jurídicos dada a sua robustez e segurança jurídicas. Ele confirmou a legalidade das promoções e do modo de agir do Tribunal”, disse.
A desembargadora Sandra Santana afirmou que a decisão do CNJ mostrou que a representação era absolutamente infundada e evidenciou a regularidade do concurso e a lisura com que agiram os desembargadores. “A votação representa um selo de autenticidade do agir do tribunal. Reconheceu absoluta falta de irregularidade ao analisar as promoções, individualmente, e consagrou o que todo o Tribunal e toda a classe, não só de magistrados, mas de juristas, já sabíamos de que o processo de inscrição de magistrados para a segunda instância é uma expressão da mais absoluta democracia. A forma com que o Tribunal de Justiça de Minas tem agido, com muita lisura nas promoções nas duas instâncias”, afirmou a desembargadora.
Apesar de todo o trabalho empreendido pela Amagis, na defesa da magistratura, e da vitória obtida ontem no CNJ, o juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, membro da Comissão de Prerrogativas da Anamages, em entrevista à reportagem da Amagis, realizada há alguns dias, se revelou a favor da anulação das promoções dos magistrados mineiros conforme o pleito da Anamages no CNJ. “Quando você trabalha com colegas, e eu tenho vários colegas lá que são meus amigos, pessoas que eu gosto, eu fico triste em saber que amanhã eles podem voltar a ser juízes de primeiro grau, mas todos que foram promovidos sabiam dessa possibilidade. Todos aqueles que foram promovidos depois da Lei Complementar 105 e também da resolução do Tribunal. Por quê? Por que todos já sabiam, inclusive os próprios desembargadores comentavam isso, que o tribunal tinha que regulamentar essa situação, só que ao invés deles pararem as promoções e começarem a regulamentar, eles continuaram fazendo. Então todos aqueles que foram promovidos sabiam que as regras poderiam ser questionadas”, afirmou o juiz Agnaldo Pereira.
Foto: Gláucio Dettmat/ag.cnj