O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna disponível aos tribunais do País, a partir de agora, as orientações para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019.
As metas foram traçadas pela primeira vez em 2009 e representam o compromisso dos órgãos da Justiça com a prestação de serviços jurisdicionais mais eficientes e céleres à sociedade.
Para dar início ao processo, o CNJ publicou em seu portal o Caderno de Orientações ‘Formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2019’, apresentando os procedimentos e o cronograma de execução que irão nortear os trabalhos ao longo do ano.
Na sequência das ações e a partir da consulta ao Caderno de Orientações, o Conselho fará em maio várias videoconferências direcionadas aos coordenadores dos Comitês Gestores de cada segmento da Justiça e destinadas a reforçar os procedimentos. [Confira as demais etapas das atividades no infográfico.
O CNJ destaca que as Metas Nacionais contribuem para impulsionar a gestão dos tribunais, auxiliando os órgãos da Justiça a aperfeiçoar a execução dos serviços jurisdicionais. Nesse processo de formulação, os normativos que vão orientar as ações são a Portaria CNJ n.114, que estabelece as diretrizes do processo participativo, e a Resolução CNJ n.221, que institui princípios de gestão participativa e democrática.
Metas 2018
Neste ano, os tribunais trabalham com oito Metas Nacionais do Poder Judiciário. A meta 1 estabelece que deve-se julgar mais processos que o número de processos distribuídos. A meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos, já a meta 3 visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho).
Na sequência, a meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, a meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).
As metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e da priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a meta 8 trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres (Justiça Estadual).
Resultados de 2017
O efeito prático das metas do Judiciário é visível. Dados sobre o cumprimento das Metas Nacionais de 2017 indicam que, pela primeira vez nos últimos anos, o número de processos julgados foi maior do que o número de processos distribuídos no Poder Judiciário.
No ano passado, conforme informações extraídas do Sistema de Metas Nacionais, foram distribuídos 19.803.441 processos e julgados 20.737.514 no Judiciário, representando 104,72% de cumprimento da Meta 1.
É preciso lembrar, entretanto, que a forma de contabilização das metas segue critérios diferente dos fixados pela publicação “Justiça em Números” -- como por exemplo, o fato de a meta 1 considerar processos de conhecimento e não processos de execução.
Confira a íntegra do Caderno de Orientações “Formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2019”
Fonte: CNJ