A convite do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, esteve na segunda-feira (9/3) em Belo Horizonte para detalhar o Projeto Audiência de Custódia ao TJMG e a representantes do governo do estado. O projeto, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), busca garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante.
Em reunião realizada na sede do TJMG, as principais diretrizes do projeto foram detalhadas ao desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que representou o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, ao presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert José Almeida Carneiro, à juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Eveline Felix, e o juiz titular da Vara das Execuções Penais de Governador Valadares, Thiago Colnago.
Segundo a juíza Eveline Felix, até o fim desta semana o TJMG deverá publicar portaria criando um grupo de trabalho para analisar a implantação de um projeto-piloto na cidade de Belo Horizonte. “Há uma orientação da presidência do tribunal para que isso se torne realidade em Minas o mais rápido possível”, afirmou a magistrada. A comissão será formada por representantes dos órgãos que terão participação no projeto (TJMG, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado de Defesa Social).
Central de flagrantes – O TJMG possui em Belo Horizonte estrutura apropriada para receber as audiências de custódia, a chamada central de flagrantes, para onde já são direcionados todos os autos de flagrante delito da capital mineira. A central também conta com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e deverá ser reforçada pela composição de uma estrutura de células alternativas ao encarceramento provisório, previstas no projeto do CNJ.
Para a juíza Eveline Felix, a possível implementação, em Belo Horizonte, do projeto desenvolvido pelo CNJ seria uma forma de complementar um trabalho que já é realizado pela central de flagrantes, mas que hoje prescinde da presença do preso em flagrante. Na central de flagrantes, hoje, o juiz faz apenas uma análise do flagrante contando para tanto com os autos da prisão formalizados na delegacia. “Com a presença do preso, a central de medidas alternativas e a avaliação do juiz, poderão ser tomadas várias medidas que não apenas a manutenção da prisão”, disse.
Segundo o desembargador Herbert Carneiro, a central que existe hoje recebe entre 10 e 15 flagrantes por dia durante a semana e cerca de 45 nos finais de semana. “A comissão deverá analisar essa demanda e pensar na estrutura que será necessária para a implementação da experiência”, afirmou o presidente da Amagis. A ideia é que a estrutura já existente da central de flagrantes seja aproveitada e reforçada com a criação de opções concretas ao encarceramento provisório, conferindo efetividade às audiências de custodia.
A visita do coordenador do DMF terminou com um encontro na Secretaria de Defesa Social. Na ocasião, o titular da pasta, Bernardo Santana, e seu adjunto, Rodrigo Teixeira, além do subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Júnior, tomaram conhecimento do projeto e apresentaram apoio a sua implantação na capital mineira, sinalizando, inclusive, a possibilidade da participação de delegados do Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal da Polícia Civil como mediadores penais.
Fonte: CNJ