O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou estudos com o objetivo de promover uma reestruturação das Varas da Infância e Juventude no país. Até o dia 8 de maio o órgão receberá dados dos juízes que atuam na área para, em um segundo momento, fixar parâmetros para criação de novas varas e formação de grupos multidisciplinares, visando um melhor cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Queremos ver exatamente a dimensão dessa carência e qual é a potencialidade de solução de conflitos pelo Judiciário. É importante pensar quais seriam os critérios para a ampliação das estruturas na Justiça dos estados”, afirmou à Agência Brasil o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, autor da solicitação do estudo.
Na prática, a intenção do CNJ é a de que aspectos sociais, e não apenas populacionais, sejam avaliados antes de se determinar a criação de uma determinada vara. O grau de vulnerabilidade social dos adolescentes varia de acordo com as políticas públicas oferecidas em cada localidade. Assim o CNJ utilizará também dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) sobre indicadores sociais, violações de direitos e infrações relacionadas a menores.
“O critério populacional isoladamente pode mascarar outras situações. Podemos ter uma cidade populosa, mas onde o governo e a prefeitura tenham estabelecido um série de projetos com efeito interessante, e não haja problema nessa área que exija presença forte da justiça. Por outro lado, podemos ter uma zona urbana modesta em termos populacionais, mas onde haja um foco grave de desatenção à questão da criança e do adolescente, que recomende a necessidade de uma presença forte do estado para solucionar os problemas”, comparou Souza Júnior.
O trabalho desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ pretende reunir informações sobre a estrutura das Varas da Infância e Juventude, a quantidade de processos, a carga de trabalho dos juízes e a taxa de congestionamento. A fase preliminar da pesquisa deve ser concluída até o fim de maio, para que ainda este ano resulte em ações administrativas práticas a serem implementadas no âmbito do Poder Judiciário.
“A presidência do CNJ tem a expectativa de um trabalho acelerado para que a gente possa ter um ECA mais eficaz na proteção da criança e do adolescente do país, que é uma população extremamente vulnerável”, disse Souza Júnior.
Fonte: Agência Brasil