CNJ e Ação Civil Pública são destaques no II CJUR

O 2º dia do Curso Jurídico Regional (CJUR), evento realizado pelo TJMG, através da Ejef, com apoio da Amagis, foi aberto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, que proferiu palestra sobre Ação Civil Pública. Ainda nesta sexta-feira, 13, estão entre os temas debatidos no evento: a Lei da Ordem do Direito Penal e Processual Penal, Lei Maria da Penha, Código Florestal e Súmula Vinculante, que será conduzido pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O evento continua neste sábado com a palestra sobre desapropriação, proferida pela secretária de Estado de Minas Gerais, Maria Coeli Simões.

O curso, que está sendo realizado na histórica Tiradentes, conta com a participação de magistrados de diversas regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação jurisdicional, através da integração, capacitação e desenvolvimento dos magistrados.

Reformulação do CNJ

Depois da primeira palestra do dia, o juiz mineiro Paulo Tamburini, que é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a reformulação do Conselho em favor da Justiça estadual. Segundo ele, existe uma disparidade de disposição no CNJ e mudar sua composição é imprescindível.

“A magistratura estadual responde pela maioria absoluta dos processos e é subrepresentada no Conselho, tendo apenas dois representantes. É preciso e conveniente repensar uma forma de como recompor essas paridades e realizar uma reformulação democrática, que deve ser pensada e discutida”, apontou Tamburini.

Atualmente, o CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo dois representantes da magistratura estadual (juiz Paulo Tamburini e o desembargador Nilton Nobre, do Estado do Pará); três representantes da magistratura do Trabalho (um ministro do TST, um juiz do TRT e um juiz do trabalho); um ministro do STJ; dois representantes da magistratura federal (um juiz do TRF e um juiz federal); um membro do MP da União e outro do MP estadual; dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, incluindo o presidente que é também presidente do STF.