Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregaram a autoridades de Minas Gerais, na última segunda-feira (28/7), o relatório final do mutirão carcerário realizado, em fevereiro, no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, situado na região metropolitana de Belo Horizonte/MG. A solenidade ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O relatório traz uma série de recomendações, entre as quais a melhoria das condições dos cumpridores de medidas de segurança, ou seja, portadores de transtornos mentais que cometeram delitos. Há também orientação para o fornecimento de camas às presas do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, uma das unidades do complexo penitenciário. Outra recomendação é para a ampliação de convênios com empresas para o trabalho externo dos detentos, considerado fundamental para a reinserção social.
As inspeções no complexo de Ribeirão das Neves, realizadas no período de 17 a 28 de fevereiro, fazem parte da estratégia do CNJ, lançada neste ano, de realizar mutirões carcerários regionais, voltados aos maiores estabelecimentos prisionais do país.
Ao todo, o mutirão analisou a tramitação de 5.603 processos de detentos do complexo de Ribeirão das Neves. Foram concedidos 1.129 benefícios, sendo 21 de extinção de pena com soltura, 97 livramentos condicionais, 19 progressões para o regime aberto de cumprimento de pena e 148 para o semiaberto, 148 autorizações de trabalho externo, 31 indultos e 173 remições de pena, entre outros.
Fonte: CNJ