Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro, foi aberta oficialmente a inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais, de primeiro e segundo graus, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os trabalhos serão realizados até a próxima sexta-feira, 17 de novembro. A inspeção será coordenada pelo desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e da Corregedoria Nacional de Justiça, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou do evento, desejou êxito e destacou a importância dos trabalhos realizados pela equipe do CNJ. “A Justiça éessencial para a manutenção do Estado de Direito e para a garantia dos direitos dos cidadãos. E a atuação do CNJ desempenha papel crucial nesse processo, ao assegurar a adequada prestação jurisdicional e promover a transparência do Poder Judiciário. Além da fiscalização, o trabalho de inspeção é fundamental para divulgar iniciativas e programas exitosos realizado pela Magistratura mineira e que podem servir de exemplo para demais tribunais do País”, disse.
Desembargador Fábio Uchôa, do TJRJ, coordenador da inspeção no TJMG, e presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos
na solenidade de abertura da inspeção do CNJ
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Pereira de Carvalho, deu as boas-vindas à equipe do CNJ. De acordo com o magistrado, desde sua criação, o CNJ tem sido uma grande inspiração e um grande parceiro do Poder Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. “Sua atuação tem-se configurado como um farol, guiando-nos para o caminho da excelência, propondo a eventual necessidade de correção de rumos, de aperfeiçoamento em nossas condutas, disseminando as melhores práticas identificadas nos diversos tribunais brasileiros e estabelecendo parâmetros de trabalho”, afirmou.
Ao declarar aberto o trabalho de inspeção do CNJ em Minas, o desembargador Fábio Uchôa, saudou a todos os presentes, falou do protagonismo das magistradas e magistrados mineiros, e da importância da interação entre os tribunais de todo o País para o desenvolvimento de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “É com muita alegria que venho a um tribunal de expressão como é o de Minas Gerais. A Justiça de Minas é protagonista e uma das mais atuantes dos Estados da Federação”, disse.
Para o desembargador, as visitas é oportunidade única de os tribunais terem contato pessoal com o CNJ. “São nessas inspeções que o CNJ vai ao encontro dos tribunais para interagir e integrar as políticas públicas traçadas pelo Órgão Central da Justiça Brasileira com os mais diversos tribunais do País”. Fábio Uchôa destacou que, ao final da semana, será possível ter uma radiografia, por amostragem, de como funciona o Tribunal de Justiça de Minas.
Inspeções
As inspeções ordinárias são procedimentos de rotina e fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional. O expediente é feito anualmente nos órgãos da Justiça estadual de todo o país a fim de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional e, por conseguinte, ofertar um melhor atendimento aos cidadãos. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas.
O TJMG é o décimo quinto tribunal estadual a receber a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça em 2023. Já passaram pelo procedimento os tribunais de Justiça do Amapá (TJAP), do Maranhão (TJMA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Pará (TJPA), de Pernambuco (TJPE), de Alagoas (TJAL), de Sergipe (TJSE), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Acre (TJAC), de Rondônia (TJRO), do Mato Grosso do Sul (TJMS), do Amazonas (TJAM), do Rio Grande do Sul (TJRS) e de São Paulo (TJSP). Ainda em 2023, O tribunal de Goiás (TJGO) será inspecionado pela Corregedoria Nacional.