Já está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a consulta à Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional.

Um dos objetivos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, responsável pela criação da central, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, é “fornecer aos organismos nacionais, internacionais e aos juízes o conhecimento dos processos em andamento no Judiciário brasileiro, com informações detalhadas sobre a tramitação desses instrumentos de cooperação, fundamentais para a solução de litígios internacionais”.

A adesão do Brasil aos acordos internacionais torna obrigatória a adoção de uma série de medidas que torne possível a aplicação das normas de cooperação jurídica internacional no âmbito interno e, em decorrência, o Brasil é submetido a diversos processos de avaliação (auto-avaliação,avaliação-mútua e unilateral).

Segundo o CNJ, as informações da Central irão subsidiar esses processos e contribuir para um maior controle das operações e ampliação da cooperação internacional. Os dados futuramente serão apresentados em inglês e espanhol.Informações disponíveis na Central de Informações sobre Cooperação Jurídica podem ser acessadas no endereço www.cnj.jus.br/cji . Entre os dados disponíveis estão estatísticas, textos integrais dos tratados de cooperação dos quais o Brasil é signatário e relações das autoridades centrais do Brasil e dos países que o Brasil tem maiorcooperação, e também dos organismos nacionais, internacionais e estrangeiros responsáveis pelas atividades de cooperação, com links para as informações disponíveis em seus sites. Há também um serviço de FAQ pra responder a perguntas sobre cooperação jurídica internacional Em uma segunda etapa, a central deverá incluir uma coletânea de modelos de cooperação jurídica e um cadastro de especialistas que possam auxiliar os juízes.

Além da Central de Informações, o DPJ e a Corregedoria estão realizando um diagnóstico das ações brasileiras de cooperação jurídica internacional.

O objetivo é conhecer a atuação do Judiciário brasileiro na aplicação de mecanismos de cooperação jurídica internacional que, segundo o órgão, visam “resguardar a integridade dos cidadãos, a saúde e a segurança dos consumidores, a competitividade das economias e a preservação do meio ambiente”.

Entre o conteúdo disponível estão textos de tratados dos quais o Brasil é signatário.

Fonte: Jornal do Brasil, edição desta quinta-feira, 22/04/2010.