O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira, 28, a Resolução nº 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. A resolução, aprovada pelo plenário do CNJ no último dia 20 de maio, foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau.
Entre as linhas de atuação que nortearão a implementação da política estão equalizar a força de trabalho entre o primeiro e o segundo graus, prover infraestrutura e tecnologias apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários, fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, fomentar a capacitação contínua e incentivar o diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, entre outras.
Os tribunais deverão, no prazo de 120 dias, encaminhar ao CNJ plano de ação para o alcance dos objetivos da política em seus âmbitos internos.