O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira, 3, a liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Valente Martins no dia 13 de janeiro, determinando que todos os tribunais estaduais reajustassem o valor dos subsídios dos desembargadores e juízes sem necessidade de encaminhar projeto de lei para as Assembleias Legislativas. A liminar foi concedida em Pedido de Providências requerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O mérito do pedido deve ser discutido na próxima sessão do Conselho, no dia 10 de março. 
A determinação do CNJ é relevante sob o aspecto jurídico –pois tem previsão constitucional– e importante do ponto de vista político. Ela é considerada um avanço para a autonomia e independência do Judiciário, que ficará menos vulnerável às interferências de ordem política nas negociações com as Assembleias e com os Executivos estaduais.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ