Reportagem divulgada nesta sexta-feira, 10, pelo jornal O Globo, traz informações de um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, apontando a inviabilidade da implantação do juiz de garantias.

De acordo com o estudo técnico, realizado naquele ano por um grupo de trabalho com servidores do Judiciário, procuradores e advogados, a implantação do juiz de garantias aumentaria os custos e poderia provocar lentidão e prescrição de processos já em andamento. A nota técnica com a conclusão dos trabalhos foi assinada pelo então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em 17 de agosto de 2010 e enviada ao Congresso, apontando a "incompatibilidade" do juiz de garantias com a estrutura do Judiciário.

De acordo com a reportagem de O Globo, a análise feita pelo grupo é que nas comarcas onde há apenas um juiz, seria necessário mais um magistrado para atuar como juiz de garantias, o que acarretaria despesas excessivas. "O levantamento efetuado pela Corregedoria Nacional de Justiça no sistema Justiça Aberta revela que 40% das varas da Justiça Estadual no Brasil constituem-se de comarca única, com apenas um magistrado encarregado da jurisdição. Assim, nesses locais, sempre que o único magistrado da comarca atuar na fase do inquérito, ficará automaticamente impedido de jurisdicionar no processo, impondo-se o deslocamento de outro magistrado de comarca distinta", diz a nota técnica enviada ao Congresso.

O documento apontava também para o aumento dos custos: "Logo, a adoção de tal regramento acarretará ônus ao já minguado orçamento da maioria dos judiciários estaduais quanto ao aumento do quadro de juízes e servidores, limitados que estão pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no que tange ao gasto com deslocamentos e diárias dos magistrados que deverão atender outras comarcas". O grupo de trabalho também alertou que a criação da nova figura trazia riscos à "duração razoável" dos processos. "Ademais, diante de tais dificuldades, com a eventual implementação de tal medida haverá riscos ao atendimento do princípio da razoável duração do processo, a par de um perigo iminente de prescrição de muitas ações penais", diz a nota.
Atualmente, o CNJ está analisando de que forma o juiz de garantias poderá ser implantado no Poder Judiciário de todo o País. O presidente ministro Dias Toffoli se manifestou favorável ao tema.

*Com informações do jornal O Globo