O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedentes os pedidos dos sindicatos dos servidores da Justiça (Sinjus) e dos oficiais de justiça avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus), que pretendiam a exclusão das seccionais da Amagis de todos os fóruns do Estado de Minas Gerais.O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 19.
O relator do Procedimento de Controle Administrativo, conselheiro Jefferson Kravchychyn, considerou legítima a utilização de espaços nos prédios de primeira e segunda instâncias do TJMG. Kravchychyn ressaltou ainda que “a Amagis utiliza os prédios da Justiça mineira há mais de 30 anos, por ato discricionário do TJMG, conforme sua garantia constitucional da autonomia administrativo-financeira”.
Os espaços utilizados pela Amagis em suas seccionais são de suma importância para o resguardo de direitos, garantias, prerrogativas e da segurança dos magistrados, uma vez que essas salas servem de ponto de apoio e ligação entre os integrantes da classe. A melhoria das condições de trabalho também é outro objetivo cumprido pelas seccionais da Associação. Ressalte-se que todo esse trabalho feito em prol dos magistrados reflete-se beneficamente também no atendimento aos jurisdicionados. Na ocasião, a Associação foi representada pelo advogado José Rubens da Costa junto ao CNJ.
Em seu voto, Jefferson Kravchychyn revelou ainda que ele próprio, quando se encontrava em Belo Horizonte em maio deste ano, para participar de um trabalho da Corregedoria do CNJ, visitou a sala na Amagis no Fórum Lafayette, sem se identificar. Ele conta que, na oportunidade, foi recebido pela funcionária da Amagis e pôde verificar que tanto a manutenção do espaço quanto a remuneração da referida funcionária são suportadas pela Amagis.
Para ver o voto do relator na íntegra, clique aqui.
Os magistrados de maneira geral consideraram estranho um ato como este, que tentou subtrair segurança e direitos já consolidados da classe.
Veja a repercussão da decisão do CNJ:
“Quando as instituições de legítima representação classista deixam-se influenciar por interesses externos aos seus objetivos, invariavelmente tornam-se cativas de jogos que não dominam, cujos resultados em nada beneficiam a boa convivência democrática e a saudável discussão de ideias. A tentativa, via provocação de procedimento administrativo no CNJ, de subtração de segurança e condições de trabalho dos magistrados mineiros, sofreu o desate que os melhores critérios de Justiça recomendam. A unidade da magistratura, a lisura da conduta dos seus representantes e o equilíbrio das relações civilizadas não poderiam mesmo ser enodoados por afetividades subalternas”. – Juiz Bruno Terra Dias – Presidente da Amagis.
“A decisão mais uma vez demonstrou que o CNJ conhece as reais necessidades dos juízes brasileiros, principalmente no que concerne aos seus momentos de encontro, mesmo que casuais, em um ambiente apropriado como os que a Amagis tem proporcionado aos juízes de Belo Horizonte e de muitas outras comarcas do Estado. Essa representação lamentavelmente tem as mãos e os braços de uma outra entidade que não prega a unidade da magistratura nem o bem-estar dos juízes. Mas a Amagis, uma vez mais, na defesa dos interesses dos juízes, conseguiu mais vitória no CNJ.” – Desembargador Nelson Missias de Morais.
“A decisão do CNJ resgata o prestigio do Judiciário mineiro, reafirmando a importância desses espaços nos fóruns como locais de convivência fraterna e solidária entre os juízes da ativa e aposentados, oferecendo oportunidade para os magistrados discutirem temas que têm por finalidade aprimorar a prestação jurisdicional.” – Desembargador Herbert Carneiro.
“A defesa que a Amagis fez e a própria decisão dos conselheiros dizem tudo. As seccionais são importantes espaços dos juízes, filiados ou não, para encontro e troca de ideias a respeito de questões de interesse da magistratura e também jurisdicionais.” – Desembargador Reynaldo Ximenes.
“As salas das seccionais são extremamente válidas e vem sendo utilizadas para discutir questões internas do Foro, onde fazemos reuniões sobre a atividade jurisdicional, a administração do Foro, além da sala ser empregada, também, na representatividade dos juízes, onde a utilizamos para receber autoridades.” - Juiz Vinícius de Ávila Leite – Patos de Minas.
“O voto do conselheiro relator fala por si mesmo e demonstra a importância da presença da Amagis nos fóruns e demonstra o seguinte: a Amagis nunca pleiteou exclusividade. Outras entidades podem e devem participar da vida nos fóruns. Foi uma vitória brilhante da Amagis e serviu para consagrar a importância da instituição, que tem uma atuação relevante na sociedade.” – Juiz Laílson Braga Baeta Neves – Montes Claros.
“A Amagis presente nos fóruns do interior representa apoio, auxílio e estruturação para os juízes, que se deslocam muito, vindos de outras regiões. Além de facilitar o contato com a sede em Belo Horizonte, as seccionais ajudam muito no dia a dia do magistrado.” - Juiz Vinícius Dias Paes Ristori – Manhuaçu.
“As seccionais da Amagis são de fundamental importância em todos os fóruns, por proporcionar um ambiente de congraçamento dos magistrados e a troca de ideias, o que favorece recarregar as energias para retornar ao trabalho diário.” - Juiz Altair Resende de Alvarenga – Formiga.
“Estes espaços são muito importante por proporcionar a troca de ideias entre os magistrados, onde quase sempre geram-se reflexões jurídicas, o que acaba resultando no aprimoramento dos serviços.” - Juiz Mauro Simonassi – Ipatinga.
“A existência de instalações da Amagis próximas ao local de trabalho dos juízes, com a finalidade de disponibilizar serviços, discutir ideias e divulgar notícias aos magistrados, contribui, de forma efetiva, para a melhora da prestação jurisdicional." - Juiz Fernando Catapano Prince Xavier – São Lourenço.
“A sala da Amagis no fórum é um lugar tremendamente importante para nós juízes, porque promove uma aproximação dos magistrados e representa o único lugar onde podemos conversar com os demais colegas os assuntos de interesse do trabalho. Fico muito chateado com essa medida do sindicato dos servidores, porque nós magistrados sempre buscamos as melhores condições para os servidores.” – Juiz Marcelo Carlos Cândido – Governador Valadares.
“A sala da Amagis é muito importante porque é o nosso espaço, o espaço de nós, juízes. É lá que conversamos sobre os assuntos do dia a dia e de interesse da nossa classe. A OAB tem seu espaço, o Ministério Público também, portanto a sala da Amagis é o nosso espaço.” – Juiz José Maria Moraes Pataro – Teófilo Otoni.
"A presença da Amagis nos fóruns é imprescindível porque é a única oportunidade que nós, juízes do interior, temos para manter o contato pessoal, trocar experiências jurídicas e fazer eventuais consultas entre os colegas. Quase não nos vemos nos fóruns, então é na sala da Amagis que discutimos questões do dia a dia. É uma forma de valorizar o ambiente do trabalho. O resultado é um desempenho cada vez melhor de cada juiz em sua vara.” – Juiz Ricardo Bastos Machado – Passos.
“A sala da Amagis representa um espaço de convivência fantástico. Antes, não tínhamos essa possibilidade e pouco nos encontrávamos com os demais juízes na comarca. A aproximação dos juízes melhora não só a convivência entre os colegas, mas a própria prestação jurisdicional. Por que há uma troca de experiência entre os juízes e isso é muito proveitoso.” – Juiz Marcos Antônio Ferreira – Montes Claros.
“A decisão do CNJ foi muito acertada. Estamos muito satisfeitos, temos o espaço da Amagis há muitos anos e assim deve permanecer.” – Juiz Valter José Vieira – Pouso Alegre.
“O espaço da Amagis dentro dos fóruns é de suma importância para a congregação dos juízes, para que possamos ter uma área para nos reunirmos. Ficamos dentro dos nossos gabinetes, prolatando nossas decisões e não temos um espaço para troca de ideias, conversas relativas aos processos e até mesmo um momento de descontração. A sala da Amagis é de suma importância para esse tipo de atividade. A decisão do CNJ mais uma vez demonstra a lisura da Amagis com relação às questões públicas.” – Juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz – Muriaé.
“É lamentável que este tipo de questão chegue ao CNJ diante de tanta situação aflitiva e coisas mais relevantes que precisamos discutir, como a funcionalização da Justiça e precariedade do aparato Judiciário. A sala da Amagis é de extrema importância porque é o espaço que o juiz utiliza, no curto espaço de tempo que ele tem, para conversar com os colegas e trocar ideias, inclusive em relação a processos, à própria jurisdição e questões relativas às situações do jurisdicionado. O espaço destinado à sala da Amagis não prejudica a prestação jurisdicional, tampouco interfere no espaço público.” - Juíza Ivone Guilarducci Cerqueira – Juiz de Fora.
“O espaço da Amagis nos fóruns mineiros é imprescindível, porque é nele que trocamos experiências e fazemos reuniões sobre diversos assuntos pertinentes, inclusive sobre o andamento do fórum. É o único espaço que os magistrados têm efetivamente para isso. Parabenizo a Amagis, na pessoa do presidente Bruno Terra, pela defesa constante e com afinco das prerrogativas dos juízes, porque essa não deixa de ser uma prerrogativa dos magistrados mineiros.” – Juiz Carlos Alberto Pereira da Silva – Poços de Caldas.
“É de fundamental importância o espaço da Amagis no fórum, porque é onde nos reunimos, sendo um local de congregação dos colegas.” – Juiz Fabiano Rubinger de Queiroz – Uberaba.
“Entendo que o espaço da Amagis é um local inviolável e soberano. É onde realizamos reuniões dos magistrados não só de interesse associativo, mas de interesse da prestação jurisdicional como um todo. A sala da Amagis é o local também onde recebemos agentes políticos e personalidades, tanto do Poder Judiciário quanto dos outros poderes, quando eles vêm nos visitar.” - Juiz César Aparecido de Oliveira –Uberlândia.
“Como o próprio conselheiro relator ressaltou em seu voto, é necessário que em todos os prédios do Judiciário haja um espaço para reuniões dos juízes e para que eles possam descansar no intervalo de suas audiências, trocar ideias e debater assuntos de interesse da magistratura. Também ficou claro que, embora sejam destinadas à Amagis essas salas, não há empecilho algum para que magistrados não filiados possam frequentar o local. A decisão foi muito importante.” - Juiz Antônio Carlos Parreira – Varginha.
“A sala da Amagis é um espaço de suma importância para integração dos magistrados que têm um dia a dia extremamente árduo. É o único momento em que o magistrado pode estar com seus pares num local que já é consagrado muito antes desses sindicatos serem criados. O Judiciário, em si, é uma instituição com uma tradição histórica e a sala da Amagis representa essa tradição, superior a quaisquer questionamentos” - Juiz Sérgio André da Fonseca Xavier – Belo Horizonte.
Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ