Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, as inscrições para a seleção de magistrados brasileiros interessados em participar do Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os selecionados terão fixação temporária na cidade de San José, na Costa Rica, onde funciona a sede do tribunal internacional. O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Corte IDH / Foto: Ester Vargas
A iniciativa integra acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e busca fortalecer a atuação do Judiciário brasileiro em matéria de direitos humanos. Segundo o edital, serão selecionados três magistrados que prestarão auxílio direto aos afazeres da Corte IDH, com período máximo de dois anos. O intuito é ampliar a capacitação institucional do Judiciário brasileiro em direitos humanos, fortalecer o diálogo com o Sistema Interamericano, promover o intercâmbio de boas práticas e contribuir para a formação de lideranças judiciais comprometidas com a promoção desses direitos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de março, por meio de formulário disponível no portal do CNJ. Para participar, é necessário estar em exercício da jurisdição, comprovar experiência ou conhecimento na área de direitos humanos e demonstrar histórico institucional ou acadêmico compatível com os objetivos do programa. Também será exigida autorização do tribunal de origem para o afastamento e comprovação de domínio da língua espanhola.
O processo seletivo observará critérios de diversidade, incluindo gênero, raça, distribuição regional e representação de diferentes ramos e tribunais da magistratura. O resultado será divulgado nos portais institucionais do STF e do CNJ, após a formalização do ato de escolha pelo presidente, o ministro Edson Fachin.
Ao término da cooperação, os selecionados deverão apresentar relatório institucional, colaborar com a produção de conteúdos formativos para escolas judiciais e disseminar o conhecimento adquirido nos tribunais brasileiros.
Manutenção da remuneração
Os magistrados selecionados continuarão recebendo sua remuneração regular paga pelo tribunal de origem, desde que haja autorização formal para o afastamento. A participação no programa não implica concessão de bolsas de estudo, auxílios financeiros, diárias internacionais, ajuda de custo ou qualquer outra forma de custeio por parte do STF ou do CNJ.
Esclarecimento de dúvidas
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Escola Nacional do Judiciário (Enaju), por meio do telefone (61) 2326-5094 ou do endereço eletrônico enaju@cnj.jus.br.
Fonte: CNJ