O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo do estado de Pernambuco e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) estão discutindo a implantação de um pacote de medidas voltadas para a melhoria do sistema prisional. As medidas foram apresentadas pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, em reuniões realizadas na quarta-feira (25/2) em Recife/PE.

A principal proposta do CNJ é a implantação do projeto Audiências de Custódia na capital pernambucana, que deve ocorrer até o começo do segundo semestre. No início da tarde, os detalhes do projeto foram apresentados pelo coordenador do DMF ao presidente do TJPE, ao juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais do TJPE, Luiz Rocha, e a juízes e desembargadores das câmaras criminais.

O projeto, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça, consiste na rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que possa ser feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O objetivo do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, é levar o projeto a todas as capitais do país, após o desenvolvimento do projeto-piloto em São Paulo.

“A Justiça de Pernambuco tem todo o interesse em apoiar projetos que tenham como foco a melhoria da prestação jurisdicional. Acho o projeto muito interessante e com certeza queremos conhecer melhor a experiência”, afirmou o presidente do TJPE. Uma equipe de juízes e desembargadores da área de execução penal deverá ir a São Paulo conhecer detalhes do projeto.

Videoconferência – Em janeiro desse ano, o governador Paulo Câmara chegou a decretar estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco depois que rebeliões no Complexo do Curado, o maior do estado, resultaram na morte de três pessoas e em dezenas de feridos. O pacote de medidas sugerido pelo CNJ prevê também a criação de uma força-tarefa voltada para o levantamento e julgamento de pedidos de indulto e comutação de pena e o uso de videoconferências nos presídios para a realização de audiências envolvendo a concessão de benefícios.

Segundo a proposta apresentada pelo CNJ, membros do Poder Executivo, do Poder Judiciário (TJPE e CNJ), do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB formarão uma força-tarefa para mapear os presos que preenchem os requisitos para a concessão de indulto ou comutação de pena previstos nos Decretos Presidenciais n. 8.172/2013 e n. 8.380/2014. O levantamento dos presos habilitados ao indulto e à comutação seria feito a partir do cruzamento de informações entre o TJPE, o governo estadual e a Força Nacional da Defensoria Pública.

O projeto estabelece uma rotina de ações a serem implementadas pelos vários órgãos participantes do projeto para preparar o julgamento dos pedidos. A ideia é criar uma rede permanente de articulação entre estes órgãos para que seja implementada uma rotina de preparação de expedientes, processamento e julgamento dos pedidos de indulto e comutação.

Para dar mais agilidade à instrução e ao julgamento dos pedidos seriam feitas audiências por videoconferência diretamente nos presídios. A duração da força-tarefa deve ser de um mês. “A preparação do processo que será levado a julgamento será organizada de forma diferente, com uma triagem inicial, de forma que só seja levado a julgamento o que realmente pode ser resolvido”, explica o coordenador do DMF.

Parceria – O juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, destacou a mudança na forma como o CNJ vem discutindo soluções para os problemas do Estado. “É uma nova forma de tratativa, que chega num momento delicado. O ponto alto é o modelo de parceria, sem verticalização, procurando soluções de consenso e permitindo que o tribunal examine a adequação delas às peculiaridades do estado”, afirmou o magistrado.

No final do dia as propostas também foram apresentadas ao governador Paulo Câmara, ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a membros da Defensoria Pública e a outras autoridades locais, em reunião realizada na sede do governo. “Tivemos o apoio do governador para discutir a implementação das audiências de custódia ainda no começo do segundo semestre”, afirmou o secretário Pedro Eurico. Os próximos passos para a adesão do Estado de Pernambuco ao projeto serão discutidos no próximo dia 10, em uma reunião em Brasília.


Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias