O Conselheiro Rubens Curado Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, acolheu pedido do Juiz de Direito Niwton Carpes da Silva e concedeu liminar suspendendo as promoções de 15 novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cuja posse estava prevista para a próxima segunda-feira.

O juiz ingressou com procedimento de controle administrativo, questionando os critérios de promoção. No pedido, o magistrado também solicitou a anulação do julgamento do Órgão Especial que tratou das promoções .

Em nota publicada no site do TJ-RS, o presidente da Corte, desembargador Marcelo Bandeira, afirma que o tribunal “continua convencido do acerto dos critérios utilizados nas promoções, os quais resultaram de um profundo estudo da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça”.

Segundo o Presidente, a decisão tem caráter provisório e deverá ser levada para apreciação dos demais Conselheiros na próxima Sessão do CNJ, ainda em 2013.

O presidente afirmou que o Tribunal gaúcho vai continuar prestando esclarecimentos aos Conselheiros do CNJ para tentar reverter a situação.

Sobre o mesmo assunto, a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) emitiu a seguinte nota nesta quinta-feira (5/12):

O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, manifestou hoje (5/12) a preocupação da entidade com o trancamento da carreira em decorrência da nova decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a posse dos desembargadores recentemente promovidos no Rio Grande do Sul.

“Já passa um ano e meio da promoção anterior, que foi anulada pelo CNJ, e a falta de promoções ao TJ tem causado graves problemas ao Tribunal e o trancamento da carreira. Por isso, é necessário que o CNJ seja sensível e decida logo a matéria.”
Pio Dresch adiantou que a entidade não deve se posicionar sobre o mérito, porque há vários associados envolvidos em cada um dos lados da disputa.

“Há uma expectativa da categoria de ver a carreira andar, e por isso as decisões que trancam esse processo são sempre indesejadas, mas deve-se reconhecer o direito de postulação daqueles que se sentiram prejudicados.”

O presidente da AJURIS lembra que a discussão realizada no Órgão Especial por ocasião da promoção já apontou a necessidade de mudança do critério.

“Trabalhos detalhados dessa natureza sempre podem levar a erros e distorções, que precisam ser corrigidos ao longo do tempo. Quando a AJURIS insistiu com o TJ para a edição de um assento regimental, argumentava justamente pela necessidade de se expedirem regras com urgência, ainda que fossem imperfeitas.”

A AJURIS participou, por meio do vice-presidente André Pinto, de comissão constituída na Corregedoria Geral da Justiça para sugerir regras aplicáveis à promoção e remoção, mas não integrou a comissão instituída pelo Órgão Especial em que a regra ora atacada foi estabelecida. “O fato de não termos participado da elaboração desta regra é irrelevante: sabíamos que haveria problemas, como ainda haverá outros, porque a matéria é muito complexa.”

Pio Dresch lamenta que se tenha instaurado na Magistratura Estadual, com a sistemática imposta pelo CNJ, um modo tão intenso de competição e rivalidade entre colegas. “Cada vez mais aflora um espírito de desunião que não é bom para a Magistratura. Mas, uma vez instaurado esse quadro, temos de trabalhar para que o sistema de promoções e remoções funcione.”

O presidente assegura que, a partir de agora, a AJURIS trabalhará em duas frentes: no âmbito do Estado pela aprovação dos projetos que se encontram na Assembleia Legislativa, e no CNJ para que a decisão, qualquer que seja, saia com brevidade.

Fonte: Blog do Fred - Folha de São Paulo