O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, disse nesta segunda-feira (14) que trabalhará por uma política nacional de uso de meios alternativos para resolução de conflitos. O ministro clamou por “uma nova mentalidade na solução de conflitos” e disse que o programa Conciliar é Legal, criado em 2006, será englobado pelo novo projeto. Entretanto, ele não quis dar mais detalhes sobre o tema.
Outro programa estreante, o Medidas Justas, traçará um diagnóstico sobre medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, com levantamento de informações sobre o número de jovens nessa situação, em que locais estão e que programas pedagógicos estão sendo desenvolvidos. “Tiraremos as áreas de infância e juventude do mutirão carcerário”, explicou Peluso. O projeto piloto está previsto para ser lançado no dia 10 de julho.
O ministro disse que também dará destaque ao direito previdenciário, com a reinserção de incapacitados no mercado de trabalho por meio de uma parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Outra iniciativa anunciada pelo ministro foi o programa Cidadania, Direito de Todos, que levará aos povos indígenas, especialmente os que vivem próximos aos centros urbanos, garantias mínimas como o registro civil. “Não existe meta mais importante, todas são prioritárias”, disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil