Com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizou a II Audiência Pública do Decreto Presidencial de Indulto de 2014, na tarde desta sexta-feira, 29, na sede da Amagis, em Belo Horizonte. O objetivo foi promover um debate democrático e com a participação dos poderes públicos e da sociedade sobre as propostas recebidas pelo Conselho.
Todas as propostas discutidas nas duas audiências, bem como as recebidas por e-mail, serão debatidas e consolidadas em um documento durante reunião do Conselho, nos próximos dias 2 e 3 de outubro em Brasília. O documento será submetido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em caso de aprovação, o encaminhará para a sanção da presidente da República. O sentenciado que receber o indulto terá o perdão ou a comutação da pena, que é declarada extinta.
Segundo o desembargador Edison Feital, que representou a Amagis, a realização da audiência em Belo Horizonte, na sede da Amagis, é uma demonstração de uma participação democrática, no sentido de que todas as pessoas podem oferecer proposições para melhoria do decreto de indulto. “Por outro lado, penso também que pode ser uma homenagem ao desembargador Herbert Carneiro, que presidiu o CNPCP e é um cidadão muito entrosado nos aspectos dos direitos humanos e que sempre defendeu uma legislação mais humana nas execuções da pena”, afirmou Feital.
O presidente do CNPCP, juiz Luiz Antônio Silva Bressane, agradeceu a participação de todos na audiência e reforçou que o Conselho é órgão público e as audiências são um espaço amplo para debater propostas e soluções.
Além do presidente do Conselho, participaram da audiência o 1º vice-presidente do CNPCP, Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi; o desembargador Edison Feital, que representou o presidente da Amagis e ex-presidente do CNPCP, desembargador Herbert Carneiro; a conselheira Beatriz Vargas; o juiz Paulo Antônio de Carvalho, da Comarca de Itaúna, membro do Conselho Nacional; o presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, Raphael Lafetá; o promotor Henrique Macedo, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; o defensor público, Nicolas Katopodis, representando a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio; e João Carvalho Coutinho Júnior, superintendente de Segurança Penitenciária de Goiás; além outras autoridades e representantes da sociedade.
A I Audiência Publica de Indulto foi realizada no dia 14 de agosto, no Ministério da Justiça, em Brasília, quando a Comissão do Indulto ouviu vários órgãos e representantes da sociedade civil.
Na manhã de hoje, em reunião dos membros do CNPCP, o PAI PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental), do TJMG, foi apresentado aos participantes.
