O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou na manhã desta terça-feira, 5 de novembro, audiência pública para elaboração da proposta de decreto presidencial de indulto 2024. O evento aconteceu no Fórum Cível e Fazendário Raja Gabaglia, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com as presenças da coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Milanez, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e da juíza Bárbara Nardy, titular da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, que representou, na mesa de abertura, o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. O presidente do CNPCP, Douglas Martins, e demais conselheiros também estiveram presentes.
A audiência foi conduzida pela conselheira do CNPCP, Caroline Santos Lima, que deu as boas-vindas a todos os presentes e aos que acompanhavam de forma remota. Ela agradeceu a acolhida do Tribunal mineiro e ressaltou a importância da audiência que, de acordo com ela, cumpre o papel de criar um espaço aberto e democrático, cuja participação é franqueada a instituições, órgãos públicos, entidades, representantes da sociedade civil e demais interessados, legitimando o processo de formulação de políticas públicas, especialmente no que se refere à elaboração do decreto presidencial.
Ao lado da juíza Bárbara Nardy, que compôs a mesa, a conselheira destacou a presença feminina na execução penal. “Um tema tão árido e que não desperta muita simpatia de todos. É sempre um desafio abordar algumas temáticas relacionadas ao sistema prisional e a maneira como nós devemos enfrentar essa questão”, afirmou Caroline Santos, cumprimentando ainda a desembargadora Márcia Milanez.
Fazendo uso da palavra, a desembargadora Márcia Milanez falou da honra em participar da audiência, representando o presidente do TJMG, e da importância de debater o assunto. De acordo com ela, a execução penal é um tema realmente árido, mas que precisa ser tratado. “Estamos aqui para isso. É uma alegria participar desta mesa ao lado de brilhantes colegas”, afirmou a magistrada.
Ao iniciar os trabalhos, a conselheira Carolina Lima ressaltou que esta é a segunda audiência pública para discussão da minuta de proposta de indulto que será encaminhada para a Presidência da República e que a escolha pela capital mineira para sediar o encontro se deu pela sua representatividade e pelo seu espaço no mundo jurídico, especialmente em matéria penal, com grandes expoentes.
Representantes de diversas entidades, como Ministério Público, Defensoria Pública e conselhos e representantes da sociedade civil expuseram suas propostas durante a audiência. As sugestões norteiam a elaboração de documento definitivo, que será enviado para aprovação da Presidência da República. Por meio de decreto, todos os anos, a Presidência da República concede indulto a pessoas condenadas ou submetidas à medida de segurança que atenderem aos requisitos.
Acompanharam também a audiência os conselheiros Bruno César Gonçalves, Patrícia Marino e Aline Moreira; e o defensor público Leonardo de Caribe Abreu, representando a defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias.
Durante a tarde, os participantes debateram a política de drogas e encarceramento. A conselheira Patrícia Marino conduziu os trabalhos durante a audiência, que foi realizada na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais.