O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), presidido pelo desembargador Herbert Carneiro, irá realizar, no próximo dia 14 de agosto, audiência pública para discutir a proposta de indulto natalino de 2012. Até o dia 2 de agosto, o Conselho recebe sugestões para a elaboração das regras e dos critérios que irão definir o perfil dos presos a serem beneficiados.
Durante a audiência, as sugestões e ideias recebidas pelo Conselho serão debatidas com as autoridades, agentes responsáveis pela execução penal e a sociedade civil. A audiência é aberta ao público e será realizada no Ministério da Justiça – ED. Sede sala 304 – Esplanada dos Ministérios, em Brasília, às 14h. O texto com a proposta para o indulto será avaliada pelo ministro da Justiça e depois encaminhado à Presidência da República.
Indulto x saída temporária – Quando um sentenciado é beneficiado pelo indulto natalino, sua pena é declarada extinta. Já a saída temporária – prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) – é autorizada pelo juiz para os presos do regime semiaberto em casos específicos, inclusive por ocasião do Natal. Essa saída não pode ser superior a sete dias, podendo ser renovada por quatro vezes durante o ano. O juiz pode definir que haja monitoração eletrônica, o que já é praticado em alguns estados.