O Via Justiça desta semana faz uma análise dos 15 anos do Código Civil e mostra sua evolução histórica. Convidamos o desembargador Alexandre Quintino, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o advogado Leonardo Beraldo.
Há 16 anos, em 10 de janeiro de 2002, foi sancionada a Lei 10.406, que instituiu o novo Código Civil brasileiro, mas ele só entrou em vigor um ano depois, em 10 de janeiro de 2003. São, portanto, 15 anos de vigência em 2018. Acompanhe!
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