Ao longo dos seus 68 anos, o Código de Processo Penal já passou por inúmeras modificações. No ano passado, por exemplo, foram aprovadas três diferentes leis fazendo alterações em seu conteúdo. Desde meados de 2008, uma Comissão foi criada pelo Senado com a finalidade de apresentar proposta da reforma do Código de Processo Penal. Este é o tema do nosso programa desta semana. Não perca!
Em exibição na TV Justiça o programa Impunidade total?com os convidados desembargadora Jane Ribeiro Silva, presidente da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o advogado Ronaldo Garcia Dias, secretário-geral da OAB-MG. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão, até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso, inclusive se já houver condenação em segunda instância. Na prática a decisão significa que os réus que tiverem direito ao recurso indefinidamente jamais cumprirão pena? Não perca!
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Terça-Feira, às 05:00 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas