Foi realizado, nos dias 31/8 e 1º/9, em Teófilo Otoni, na região do Mucuri, o 2º Encontro Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça. O evento, promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), com o apoio da Amagis, teve como tema “Redes de Atendimento / Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Interseccionalidades” e reuniu magistradas, magistrados, servidoras e servidores, além de promotores, promotoras, advogados, advogadas, defensoras e defensores públicos, polícias militares e civis e integrantes das comarcas da região.
O encontro buscou promover a interiorização do Programa Justiça em Rede e o fortalecimento das redes de atendimento ligadas à prevenção, ao combate e ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Para a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o evento foi um sucesso com a intervenção muito positiva de todos os presentes. “Esse encontro é muito importante porque estamos discutindo a aplicação do Justiça em Rede, a formação de rede nas comarcas do interior de Minas. Estamos contando com muita sensibilidade dos participantes e fazendo estudos de caso que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.
Após a solenidade de abertura, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia proferiu a palestra magna, por videoconferência. Ela destacou algumas estatísticas relacionadas à violência doméstica e familiar e reforçou a importância da atuação em rede para o enfrentamento da violência doméstica no Brasil, citando programas com essa temática, entre eles, o Justiça pela Paz em Casa – idealizado por ela, quando presidente do STF – e a Campanha Sinal Vermelho.
Em seguida, foi formada uma mesa de debates com o tema “Pensando a Interseccionalidade da Violência Doméstica sob outros olhares”. Com mediação da desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a atividade teve como debatedoras a juíza do Tribunal Regional do Trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira e a defensora pública de Minas Gerais Lígia Oliveira.
A juíza Eliana Nogueira abordou a relação entre violência doméstica, trabalho infantil e educação e sua atuação na Justiça do Trabalho com olhar para essas questões. Já a advogada Lígia Oliveira falou sobre dispositivo de racialidade e a importância da representatividade da mulher negra nos espaços de poder.
Na sexta-feira (1/9), a programação começou com a formação do “Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica – vivenciando a prática”, em duas etapas. Depois, os participantes assistiram a dois painéis de discussão com os temas “Casos concretos” e “Proposições e Carta de Teófilo Otoni”.
O Programa Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar foi criado pela Comsiv em 2021. O objetivo é incentivar e apoiar juízas e juízes a formarem redes compostas por todos os serviços que atendam à mulher em situação de violência em sua comarca, oferecendo um atendimento integral. A iniciativa foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022.
Grupos reflexivos
O psicólogo Daniel Fauth Martins, parceiro do Conselho Nacional de Justiça na Pesquisa e Desenvolvimento de Ações voltadas a homens autores de violência, foi um dos palestrantes sobre grupos reflexivos. Ele ressaltou que o trabalho vai além de sucessivos acolhimentos de vítimas, mas, sobretudo, permite interromper o ciclo de violência, por meio de conhecimento teórico e técnico e com metodologias reflexivas.
“O trabalho com homens atua diretamente na causa das violências, que são essas formas de controle patriarcal, machista, exercidas por homens e muitas vezes naturalizadas e aceitas na sociedade. Se a gente não trabalhar com os homens, isso se perpetua; o sujeito só muda de vítima”, disse.
Como membro do Grupo Margens, da Universidade Federal de Santa Catarina, Daniel Fauth Martins tem diversas publicações sobre a temática com colegas da área Adriano Beiras, Michelle Hugill e desembargadora Salete Sommariva. Trata-se de um mapeamento nacional com análises e recomendações, um livro com elaborações teóricas e outros com experiências práticas dos grupos reflexivos no Brasil.
Além do psicólogo Daniel Fauth, a dinâmica de grupos reflexivos teve a participação da psicóloga Cláudia Natividade e do servidor do TJMG e assistente social Gustavo Melo. Após essa atividade, houve oficina de discussão, com estudo de casos, e, ao final, a apresentação das conclusões dos grupos que tiveram como facilitadores a desembargadora Evangelina Duarte, o juiz Leonardo Moreira, a juíza Solange Reimberg, o juiz Emerson Motta e a promotora Patrícia Habkouk.
Com as conclusões dos grupos, houve a leitura da Carta de Teófilo Otoni e a sua aprovação pelos participantes. A carta será divulgada após revisão. (Com informações do TJMG)