O Órgão Especial desta quarta-feira, 9, votou matérias judiciais e administrativas. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, acompanhou a sessão, que foi transmitida ao vivo pelo site da Associação.
Na pauta judicial, o colegiado votou pela não autorização de investigação contra juiz, que teve a defesa patrocinada pela Amagis. A advogada do Departamento Jurídico da Associação Daniela Petruccelli assistiu o julgamento.
Em outro processo, foi determinada a instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar contra magistrado.
Na pauta administrativa, foi aprovada designação do juiz de Direito Christyano Lucas Generoso para a função de juiz auxiliar da 1ª vice-presidência do TJMG.
Ficou definido que a deliberação do prazo de suspensão para o provimento da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte será apreciada na próxima sessão do Órgão Especial.
Os magistrados que compõem o Órgão também aprovaram solicitação apresentada pelo ministro João Otávio Noronha para autorização de participação dos desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Áurea Brasil, para trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no período de 9 a 11 de maio de 2018.
Também foram aprovadas solicitações apresentadas pelo ministro João Otávio Noronha para autorização de participação do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, para trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no período de 14 a 15 de maio de 2018, e no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no período de 16 a 18 de maio de 2018.
Além disso, o colegiado aprovou a designação de juízes de Direito integrantes da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga para exercerem a função de cooperadores em turmas recursais do Grupo Jurisdicional da Comarca de Divinópolis, exclusivamente nos recursos da Comarca de Itapecerica.
Foi aprovada a readequação das competências internas para transformar uma das Varas de Família da Comarca de Sete Lagoas em Vara Criminal, com redistribuição dos processos e sucessões e distribuição entre as Varas Criminais dos processos de competência do Tribunal do Júri, Infância e Juventude e Lei Maria da Penha.
O colegiado aprovou ainda a redação final do Projeto de Lei que institui os auxílios saúde e transporte aos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais e a designação do juiz Bruno Teixeira Lino para compor o Grupo Coordenador do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em substituição à juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, que deixou de integrar o grupo de juízes auxiliares da Presidência.