A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realiza neste fim de semana, em Varginha, no Sul de Minas, o Encontro Jurídico Regional (Enjur 2009). A abertura do evento aconteceu na noite de ontem, 6, no fórum da cidade e contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que falou sobre a “Inadimplência dos usuários do serviço de energia elétrica na visão do STJ”.
O encontro homenageou os juízes Francisco e Mário Vani Bemfica por seu intenso trabalho em prol da magistratura mineira. A eles foram 
entregues duas placas comemorativas, uma em nome da Ejef e outra da Amagis. Hoje, 7, a Associação realiza também uma reunião com os juízes da região do Sul de Minas.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Reynaldo Ximenes, ressaltou a importância dos seminários promovidos pela escola nas várias regiões do Estado, tendo como objetivo a atualização dos magistrados em temas relevantes. Em sua primeira visita a Varginha após a comarca ter sido elevada à entrância especial, com a entrada em vigor da nova LODJ, o desembargador fez um parêntese em seu discurso para destacar a atuação do presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, e da diretoria nas recentes conquistas aprovadas no novo texto da Lei. Ele também elogiou a condução firme do desembargador Sérgio Resende, presidente do TJMG.
Energia elétrica e STJ
Em sua palestra, o ministro João Otávio de Noronha, que é natural de Três Corações, cidade vizinha a Varginha, fez uma descrição das mudanças do Código Civil e das relações entre o público e o privado. Ele ressaltou ainda que, em sua opinião, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é o mais avançado do mundo. Com relação à inadimplência, segundo o ministro, o STJ mantinha entendimento de não permitir o corte do fornecimento aos usuários com pagamento atrasado, já que se trata de serviço essencial. Hoje, porém, o entendimento é diferente, permitindo o corte. “Não podemos avalizar o inadimplente, porque isso impede que as empresas invistam e continuem prestando o serviço à população”, afirmou.
O ministro João Otávio de Noronha elogiou os trabalhos desenvolvidos pela Amagis e pela Ejef, nas pessoas do juiz Nelson Missias e do desembargador Reynaldo Ximenes. “O desembargador Ximenes é um ícone da magistratura”, disse o ministro.
Compuseram a mesa-de-honra da abertura do evento o desembargador Reynaldo Ximenes, o ministro João Otávio de Noronha, o juiz Nelson Missias de Morais, o prefeito de Varginha, Eduardo Carvalho, a diretora do foro de Varginha, Beatriz da Silva Takamatsu , o desembargador Antônio de Pádua, o juiz federal Sérgio Santos Melo, o superintendente jurídico da Cemig, Manoel Bernardino, e os irmãos homenageados Francisco e Mário Vani Bemfica. Também participaram da abertura do encontro o vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, e o diretor de Comunicação, juiz Herbert Carneiro.
Palestras
Hoje o encontro terá mais três palestras. A gerente de jurisprudência e publicações técnicas da Ejef, Rosane Brandão Bastos, falará sobre “A informação documental como instrumento de agilização da prestação jurisdicional”. O juiz da Vara de Execuções Criminais de BH e diretor de Comunicação da Amagis, Herbert Carneiro, fará palestra sobre as “Reformas no Processo Penal” e juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça , Leopoldo Mameluque, falará sobre as “Reformas processuais do Tribunal do Júri (o novo júri)”.
As placas entregues pela Amagis aos juízes Francisco e Mário Vani Bemfica aderiam à homenagem feita pela Ejef e faziam referência aos inestimáveis serviços prestados por ambos à Justiça de Minas Gerais.
Bruno Gontijo, de Varginha.
