Em uma atuação intensa, mas articulada junto às Associações estaduais, entre elas a Amagis, a Associação dos Magistrados Brasileiros conquistou importante vitória, em tempo recorde, junto aos três Poderes no aperfeiçoamento do combate à violência doméstica.
Em apenas quatro meses de tramitação à sanção presidencial, o projeto Basta (PL 741/2021), de autoria da AMB, virou lei, alterando normas e criando legislações voltadas a reduzir a violência doméstica. O texto incorpora alterações no ordenamento jurídico, desde o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), à Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e até a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Entre as medidas, a implementação nacional da campanha Sinal Vermelho, que, de forma silenciosa, incentiva as vítimas a pedirem socorro com um “X” na palma da mão, para resgatar mulheres que estão reféns de agressões física, psicológica, patrimonial e verbal.
Por meio dessa importante ação social, a Magistratura brasileira busca tirar o país da vergonhosa posição de quinta Nação que mais comete feminicídio. Junto de nossa entidade maior, manteremos a atuação permanente pela adoção de estratégia nacional de enfrentamento à violência doméstica.
Igualmente, nos unimos à presidente da AMB, juíza Renata Gil, em agradecimento ao Congresso Nacional, em especial os deputados federais e senadores mineiros, às lideranças do Poder Judiciário e à Presidência da República por esse avanço que pode salvar vidas.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2021
Desembargador Alberto Diniz
Presidente da Amagis