Após três dias de intensas atividades que contribuíram para o aperfeiçoamento profissional e pessoal de magistrados e magistradas, além de momentos de congraçamento e confraternização, terminou na tarde deste sábado, 26/8, o Congresso da Magistratura Mineira 2023.

O dia de hoje contou com a presença do vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões, que  afirmou ser motivo de felicidade estar reunido com a magistratura mineira. “Parabenizo a Amagis pela preocupação em debater temas tão relevantes e fico feliz em perceber como nossa Justiça tem se aproximado cada vez mais da realidade das pessoas", afirmou o vice-governador, que participou da mesa de encerramento juntamente com o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, com o ministro Francisco Rezek, o ministro Sebastião Reis, a vice-presidente Administrativa da Amagis e da AMB, juíza Rosimere das Graças do Couto, e coordenadora da Amagis Mulheres, juíza Roberta Chaves Soares. 

 




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MagisCultura e emoção

A 28ª edição da Revista MagisCultura – Nossos juízes e juízas e suas histórias foi lançada no último dia do Congresso. De acordo com o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a revista é uma construção coletiva que foi acalentada por todos. “Gostaria de fazer um registro de gratidão a todos que contribuíram com essa edição”. Acesse aqui a 28ª edição da Revista MagisCultura.

O jornalista Manoel Guimarães fez uma apresentação da revista, criada pela Amagis durante a administração do desembargador Nelson Missias que já soma 28 edições com a colaboração de mais de 300 magistrados. Segundo Manoel, a revista adquiriu respeito muito grande no país inteiro. A edição especial da revista conta a história de importantes personalidades da magistratura brasileira com a colaboração de autores que conviveram com essas pessoas. “A ideia não era fazer uma biografia, mas contar histórias de vida”, disse o jornalista.

O ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, autor de um texto sobre seu pai, Sebastião Alves dos Reis, agradeceu a oportunidade de participar do encontro e afirmou que a revista é muito especial. “Não pela homenagem ao meu pai, mas por reunir uma relação de homenagens a grandes magistrados”. Emocionado, o ministro do STJ chorou ao se lembrar do pai. "Ele nutria um amor muito especial pela magistratura e é motivo de muita alegria, mesmo depois de muitos anos, saber que ele ainda é lembrado", afirmou o magistrado, que usava na ocasião uma boina que pertenceu ao seu pai. Ele tirou o chapéu e o colocou sobre a mesa ao falar sobre suas recordações do pai, Sebastião Alves dos Reis, que foi ministro do Tribunal Federal de Recursos.

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto colaborou com textos sobre o pai Régulo da Cunha Peixoto e do tio Carlos da Cunha Peixoto. Na solenidade, a magistrada agradeceu a oportunidade de participar do Congresso e afirmou ser um privilégio poder escrever sobre o pai e o tio. “Em toda a minha vida nunca vi duas pessoas tão diferentes, mas que defendiam com unhas e dentes os seus entendimentos. Agradeço imensamente a Amagis por ter me permitido escrever sobre pessoas que foram extremamente importantes em minha vida pessoal e em minha trajetória no mundo do direito”, disse.

Os familiares dos homenageados na edição especial da revista receberam um quadro personalizado com pintura em aquarela feita pela artista plástica Sandra Bianchi, responsável por todas as ilustrações de MagisCultura.

A juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônia Faleiros, abriu a programação do terceiro e último dia do congresso com a palestra “Ousar querer. Fazer acontecer. A história de uma menina em Minas”. A juíza Fabiana da Cunha Pasqua presidiu a mesa e externou sua emoção por estar ao lado da magistrada, segundo ela, uma de suas inspirações.

“Antônia Faleiros é um ser humano com história de vida mais valorosa que uma história de filme, porque é uma história real, de uma mulher que venceu todos os obstáculos da vida mantendo um coração puro, limpo e predisposto a amar e fazer o bem. É uma dessas pessoas que nos inspiram e nos dão a esperança de que o bem prevalece”, elogiou Pasqua.

 

Em uma apresentação emocionante, aberta com a música “Voa, Bicho”, consagrada na voz de Milton Nascimento, Antônia Faleiros, nascida na zona rural de Serra Azul de Minas, contou detalhes de muitos de seus voos alçados durante a vida e os momentos de desafio e superação vividos ao longo de sua trajetória. A magistrada também falou sobre a emoção de voltar a Minas Gerais e falar para magistrados e magistradas do Tribunal mineiro. “Falar para o público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, minha casa primeira, é emoção de tremer a mão. Não vou esquecer nunca quando, ainda muito jovem, subi as escadas do Palácio da Justiça, onde comecei a trabalhar como oficial de justiça, olhei para o Parque Municipal e dei adeus porque não precisava dormir lá mais. Ali, pressenti que aquele momento era um marco na minha vida. Hoje, estou voltando para dizer que foi desta água que bebi, que foram nestas estradas que andei. Por isso, reverencio o TJMG e seus magistrados e magistradas”, afirmou.

 

Faleiros destacou ainda a importância da acolhida. “Ao longo da minha trajetória encontrei várias pessoas que abriram as portas para mim, tornaram a minha vida mais feliz e me transmitiram o compromisso de fazer com que o outro também possa ter uma vida menos infeliz”, disse. Um desses encontros emocionantes foram presenciados pelos congressistas. 

Numa daquelas coincidências emocionantes do destino, Antônia Faleiros e Juliana Tolentino, esposa do presidente da Amagis, reencontraram-se  neste sábado,  após 33 anos. A magistrada relatou que morou com a família de Juliana, para que ela tivesse condições de sobreviver como estudante, e professora de aulas particulares naquela cidade. Foi um final repleto de emoção para uma palestra com muitos ensinamentos e lições de vida que comoveram a todos.

 

Ao final, a magistrada chamou atenção para o papel social dos juízes e juízas. “Nós, magistrados e magistradas estaduais, no ordenamento jurídico brasileiro, somos os guardiães da população e de suas dores do nascimento até a morte. Somos gente que cuida de gente. Gente que recebe gente com dor na alma. Por isso, precisamos nos fortalecer, fazer a nossa vida feliz e, assim, fazer com que a vida do outro possa ser menos infeliz”, finalizou.

Magistratura e seus horizontes

A magistratura e seus horizontes foi tema da palestra do desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com ele, fazer futurologia é muito arriscado, uma vez que o inesperado está sempre nos aguardando. “A única certeza que temos é a incerteza”, disse.

 

Durante sua palestra, o desembargador apontou os avanços da ciência e da tecnologia e a importância da magistratura, que é uma atividade, em tese, conservadora, assimilar estes avanços para oferecer à população, o serviço de excelência que ela merece.

Nalini ressaltou que os magistrados não podem temer a inteligência artificial, mas, servir-se dela. “Se perguntarmos para a inteligência artificial se a carreira do juiz vai desaparecer, ela responde que a função do juiz está a salvo, assim como outras tantas”, disse. De acordo como ele, o Judiciário deve se modernizar, no sentido de encontrar possibilidades, por exemplo, de trabalhar em qualquer lugar, forçando uma revisão dos espaços, das comarcas e do trabalho judicial. “Um juiz é um especialíssimo, qualificado, excepcional servidor. Mas é servidor e está a serviço de um destinatário que é o único titular da soberania: o povo”, afirmou.

Para ele, a magistratura, como missão, é sublime. Mas como emprego, é sofrível. “O profissional da magistratura é cobrado insistentemente por muitas instâncias, inclusive da mídia e da população. Estamos sempre na berlinda e é necessário ter muito equilíbrio”, disse.

O magistrado apresentou possíveis ameaças à magistratura, entre elas, o distanciamento da população, o crescimento indefinido que, para ele, pode desvalorizar a carreira, a burocratização e a perda do sentido da missão. “Precisamos de juízes que sejam sensíveis e saibam se comunicar, que consigam se afligir com a dor alheia. Depende de nós, magistrados, trabalhar para que a magistratura que queremos chegue à magistratura que sonhamos”, disse.

Ele encerrou sua apresentação afirmação de Cecília Meireles, que diz: “Liberdade de voar um horizonte qualquer, liberdade de pousar onde o coração quiser” – Cecília Meireles

Informatização do TJMG

A diretora do Foro da Comarca de Ouro Preto, juíza Kellen Cristini de Sales e Souza presidiu a mesa temática que discutiu a informatização das atividades judiciais e a aplicação da inteligência artificial no Judiciário.

 

Com o tema “O pioneirismo na informatização das atividades judiciais em Minas: uma história que não pode ser esquecida”, o desembargador Alberto Aluízio Pacheco de Andrade falou sobre a evolução da justiça com mudanças tanto na legislação quanto nos próprios costumes.

O magistrado afirmou que a era digital foi moldada por um grupo de inventores que transformaram nossas vidas e destacou o início do processo de informatização do tribunal. Aluízio Pacheco contou que, em outubro de 1990, um grupo de nove magistrados criou uma maneira de agilizar a justiça do Estado. Com recursos próprios, eles adquiriram microcomputadores de uso próprio e uma impressora matricial e, com ajuda de um professor, introduziram o processo de informatização no dia a dia da jurisdição. “Como nosso trabalho é muito repetitivo, acreditávamos que o uso do computador evitaria essas repetições e permitiria uma integração mais rápida com os principais centros de decisão jurídica de nosso país, facilitando as pesquisas”, afirmou.

 

Aluízio Pacheco recordou que a primeira mensagem transmitida por um computador no âmbito do Judiciário foi realizada em um sábado, da residência do então juiz Dorival Guimarães, para a sala de reuniões da Amagis. “A mensagem foi recebida pelo magistrado José Geraldo Saldanha da Fonseca sob salva de palmas do auditório”, lembrou.

Inteligência artificial

Na sequência, a juíza federal Isabela Ferrari abordou o tema “Inteligência artificial: existe espaço para um robô juiz?”. A magistrada explicou o que é inteligência artificial (IA) e como ela funciona, oportunidades e desafios da IA quando aplicada no âmbito do Poder Judiciário e fez uma reflexão sobre o lugar que sobra para nós, humanos, quando falamos sobre juiz robô.

 

De acordo com Ferrari, a inteligência artificial traz a possibilidade de entregar informações sobre o que já aconteceu para que a própria máquina defina os melhores caminhos para sua programação. A magistrada apontou os dois principais problemas da IA: opacidade e discriminação. “A opacidade vai nos lembrar que, quando usamos IA para decidir, como não determinamos o caminho decisório, já que esse modelo é determinado pelo próprio algoritmo, não sabemos exatamente o que aconteceu. Falta transparência na decisão. É uma lente embaçada, pois não temos 100% do controle de todos os fatores que levaram àquela decisão, o que pode gerar discriminação”, observou.

A magistrada afirmou que o Brasil é o país pioneiro no emprego da inteligência artificial no Judiciário e elencou as possibilidades técnicas e jurídicas do uso da IA nos processos decisórios. “Estamos diante de grande oportunidade de usar a análise de dados para perceber o que estava escondido na estrutura social e mudar aquilo que é necessário. A melhor combinação é trabalhar decisões híbridas, mesclando a inteligência artificial e o fator humano. O ser humano fica com o que é diferente, o criativo, e traz um novo olhar. Por isso, os robôs nunca poderiam substituir juízes, já que os novos desafios surgem a todo momento e demandam o dinamismo humano”, finalizou.

 

Estado democrático

A palestra de encerramento foi proferida pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Francisco Rezek. Ele falou sobre a “Justiça enquanto Poder no estado democrático: o projeto ideal e a realidade brasileira”.

No início de sua apresentação, o ministro provocou aos presentes uma reflexão sobre a necessidade de atualização permanente daquilo que se deve perguntar ao contexto e para quê deve-se, com toda atualidade, procurar respostas. “Me considerando integrante que sou da Magistratura das Minas Gerais, me perguntou: o que exatamente nós, juízes e juízas, somos no contexto brasileiro e no contexto global? O que temos feito daquilo que a circunstância e a Constituição nos entregam como poder e prerrogativa?”.

 

De acordo com Francisco Rezek, são poucos os países onde a Constituição deu a Justiça o poder de derrubar ordens do governo ou ações do legislativo, como acontece com a Constituição de 1988. O ministro criticou a exposição exagerada dos tribunais e destacou que o juiz brasileiro deve ter compostura muito maior do que em outras nações. “Nossa Constituição impõe a transparência no debate, inclusive nas sessões administrativas dos tribunais que devem ser abertas. Nós devemos muito mais ao restante da cidadania quanto que qualquer outra comunidade de ofício. Devemos nos perguntar, então, se estamos correspondendo plenamente àquilo que o povo brasileiro espera de nós”, ressaltou.

Encerramento

Finalizando o Congresso, o presidente da Amagis falou que o sentimento que fica é de gratidão. “Gratidão é aquele sentimento que a gente não paga. É aquilo que ficamos eternamente devedores. Saímos daqui fortalecidos e com o sentimento de esperança e pertencimento à Magistratura brasileira.” 

Como forma de homenagear um colega que tanto contribuiu para a realização evento, o presidente Luiz Carlos conclamou os magistrados e magistradas presentes a aplaudirem o juiz Auro Aparecido Maia de Andrade, ouvidor da Associação e coordenador acadêmico da Emajs. 

 

“Foi uma imensa satisfação de estar com vocês durante esses dias. Nesta comemoração do sesquicentenário do Tribunal, sinto-me orgulhoso em afirmar que a magistratura mineira, daqui 150 anos ainda existirá, assim como as montanhas de Minas Gerais”, disse.