Em poucos meses, a Comarca de Abre-Campo, na região da Zona da Mata, experimentou duas revoluções: a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), em fevereiro, e, no último dia 29, a entrada em operação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
As duas ferramentas têm contribuído para aumentar a rapidez da tramitação processual, facilitar o acesso pelos usuários, reduzir os custos com papel e locação de imóveis e liberar espaço nas secretarias.
Desembargador Wanderley Paiva (C) representou o presidente do TJMG, Nelson Missias
de Morais, no evento de início do SEEU
Uma solenidade marcou a mudança definitiva para o SEEU, ferramenta que está relacionada à humanização da pena porque, ao automatizar cálculos, permite a concessão tempestiva de benefícios aos sentenciados.
O desembargador Wanderley Salgado de Paiva, superintendente adjunto de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representou o presidente da Casa, desembargador Nelson Missias de Morais.
Suporte às comarcas
O desembargador Wanderley Paiva, em seu pronunciamento, comentou que a administração vem dando atenção às necessidades das comarcas mineiras. “Agradeço ao presidente Nelson Missias de Morais pelo carinho demonstrado a essa comarca centenária, terra natal do ex-presidente Joaquim Herculano Rodrigues e minha”, disse.
O magistrado afirmou que o sistema, além de eliminar o papel, repercute na ecologia e atende à dignidade humana, “porque os presos não precisam mais ficar esperando longos dias para a elaboração da sua carta de guia e atestado carcerário”.
De acordo com o desembargador, dezenas de milhares de pessoas, no estado, acompanham com ansiedade a quitação de sua dívida com a sociedade. Por isso, outro ganho com o sistema é que ele é alimentado diariamente com todos os dados da execução penal.
Empenho
O juiz Carlos Juncken Rodrigues, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Abre-Campo, agradeceu “a ativa participação do desembargador Wanderley Salgado de Paiva para o contínuo aprimoramento da prestação jurisdicional na comarca”.
O magistrado ressaltou que a implementação do SEEU traz enormes benefícios para a comunidade jurídica: magistrados, servidores, profissionais do direito e partes economizam recursos e ganham tempo com a aplicação, que absorve tarefas que eram mecânicas e pode ser movimentada simultaneamente por vários operadores.
De acordo com o juiz, as dificuldades iniciais, naturais quando se adota um instrumento de trabalho novo, foram gradativamente superadas, graças ao empenho da Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Abre-Campo, que atingiu a meta de migrar todos os processos físicos de execução penal para o SEEU.
Desafios
Simone Salgado Rodrigues Gomes, escrivã da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, frisou que os funcionários se comprometeram grandemente com a implantação do SEEU e do PJe. “Agradeço a todos que contribuíram para que fosse cumprida a meta de implantar o acervo de 350 guias. Isso só foi possível graças ao trabalho de uma equipe entrosada e dedicada”, disse.
Segundo ela, dúvidas e dificuldades decorrentes do pouco tempo de treinamento a distância estão sendo vencidas, “com louvor”, graças ao auxílio de colegas e à Corregedoria, de grupos de trabalho no aplicativo WhatsApp e muita boa vontade.
A servidora elogiou ambas as ferramentas, principalmente o SEEU, porque ele facilita muito o dia a dia em uma comarca cuja população prisional inclui presos com mais de uma guia de execução. De acordo com a escrivã, a tecnologia traz praticidade e eficiência às rotinas.
Dedicação reconhecida
O defensor público Gustavo Araújo Teles ressaltou a importância do novo sistema para a efetiva prestação jurisdicional aos condenados, tornando mais célere a análise das guias de execução.
Ressaltando os benefícios do novo sistema nas transferências dos condenados, o profissional agradeceu aos serventuários da Vara de Execuções Penais pelo empenho na digitalização dos processos e pelo pronto atendimento das demandas da Defensoria Pública.
Além das autoridades citadas, estiveram presentes Jesus José de Miranda, presidente da 163ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG); Leandro de Freitas da Silva, diretor do presídio; o tenente da Polícia Militar Leandro Souza de Costa Cruz, servidores e estagiários do Poder Judiciário e a comunidade local.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG