A Prefeitura de Senhora dos Remédios, distante 56 km da sede da Comarca de Barbacena, em parceria com o Judiciário inaugurou no município uma sala onde funcionará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inauguração, realizada no dia 26 de junho, contou com a presença do diretor do Foro de Barbacena e coordenador do Cejusc, juiz Marcos Alves de Andrade. A sala funcionará no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade.
No serviço, que será oferecido de forma totalmente gratuita à população, os moradores da cidade poderão realizar sessões e audiências de conciliação pré-processuais.
Na esteira da inauguração do Cejusc em Senhora dos Remédios, o juiz Marcos Alves de Andrade realizou, há poucos dias, em Barbacena, reunião com o objetivo de impulsionar o processo de regularização urbana na Comarca. O encontro, realizado no Fórum Mendes Pimentel, contou com a participação de representantes do município, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Câmara Municipal.
De acordo com o magistrado, a ocupação de imóveis irregular tem impactos jurídicos, urbanísticos, ambientais, econômicos e sociais. Na região da Comarca de Barbacena existem milhares de imóveis urbanos necessitando de regularização. “O Cejusc, entre outras referentes, poderá receber tais demandas, divulgar possibilidade de acordos e na adoção da conciliação, da mediação e de outras práticas autocompositivas para sanar as controvérsias”, disse o magistrado.
Por meio de convênios entre os municípios e o TJMG, a Comarca de Barbacena possui postos do Cejusc nas cidades de Santa Bárbara do Tugúrio, Piedade do Rio Grande e Santa Rita do Ibitipoca.
Sobre o Cejusc
Os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais, bem como pelo atendimento e orientação dos cidadãos. Para saber mais informações acesse AQUI.