A Comarca de Betim conta agora com uma Sala de Depoimento Especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa é do juiz diretor do Foro da Comarca, Carlos Márcio de Souza Macedo.
O depoimento especial consiste em uma técnica de escuta judicial de crianças e adolescentes mais humanizada, realizada por equipe multidisciplinar. O novo espaço, uma sala climatizada, está localizado no andar térreo do Fórum Caio Nelson de Sena na Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro de Betim.
Conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças e o Estatuto da Criança e Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de serem ouvidos em processos judiciais ou administrativos que lhes dizem respeito.
Além disso, têm o direito de serem protegidos de sofrimento durante o processo de audiência que, na maioria dos casos, mostra-se primordial, já que o depoimento da vítima é a forma mais eficaz de responsabilizar o agressor.
Legislação
A Lei Federal 13.431/2017 estabeleceu um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Foram criados dois tipos de procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos serviços de saúde e assistência social onde o menor é atendido; e o depoimento especial, quando a vítima e/ou testemunha relata o que aconteceu a um profissional capacitado do Judiciário, seguindo um protocolo de entrevista, em um ambiente acolhedor.
Atento à importância do procedimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), concluiu, em outubro último, um treinamento para magistrados, psicólogos judiciais e assistentes sociais com atuação nas Varas Criminais ou da Infância e da Juventude com foco no “Depoimento Especial”.
O curso consistiu em uma oficina prática, em que foram oferecidas aos participantes simulações de situações entre entrevistador e entrevistado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG