A partir das 9h30 de terça-feira, 13 de dezembro, Betim conta com estrutura ampliada para atender à população. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, instalou a Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais. Com a instalação, pretende-se reduzir a sobrecarga de magistrados e servidores e oferecer ao jurisdicionado mais agilidade e eficiência no julgamento de ações.
A 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação de 2ª Vara Criminal; a 3ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, de 3ª Vara Criminal. Ambas agora se tornam varas de exclusiva competência criminal. Com isso, os processos relativos à infância e à juventude e às execuções penais em tramitação na comarca ou os arquivados que forem objeto de novas petições serão redistribuídos para a nova vara.
Instalada em 15 de abril de 1939, Betim é comarca de entrância especial e tem a sétima movimentação forense do Estado. Atualmente, a comarca possui, além de um juizado especial cível e um criminal, seis varas cíveis e três varas criminais. Estas últimas também se incumbiam de feitos relativos a acidentes de trabalho, infância e juventude e execuções criminais. Em 2010, foram distribuídos 33.578 processos em Betim. O acervo da comarca, em 31 de maio deste ano, era de 62.221 demandas.
Fonte: TJMG