A Comarca de Botelhos proferiu, nesta quinta-feira (29/1), sentença que homologou a partilha em processo que trata da sucessão patrimonial de um casal com importância histórica no município de Botelhos e tramita na justiça mineira há mais de 20 anos sem alcançar uma solução, o que aconteceu agora com a prolação da sentença. A sentença, proferida pela juíza Larissa de Carvalho Santa Rosa, definiu a situação jurídica de aproximadamente 280 bens, entre móveis e imóveis urbanos e rurais.

O casal em questão atuava na atividade cafeeira em larga escala, cultivo que chegou a abranger área superior a 3,5 mil hectares, com produção anual que ultrapassou 80 mil sacas, circunstância que contribuiu para a complexidade da partilha.

A magistrada responsável pela sentença, em exercício na comarca há seis anos, destacou os números do feito. Até a virtualização do processo, realizada em agosto de 2021, os autos principais somavam 2.158 folhas, distribuídas em mais de dez volumes físicos. Além disso, somava outros 94 volumes de processos apensados ao principal, isto é, incidentes ocorridos durante o trâmite processual e decididos em autos apartados.

Juíza destaca atuação integrada da equipe durante condução do processo

Segundo a juíza Larissa Santa Rosa, a condução do processo, que tramitava há mais de 20 anos, exigiu organização da unidade judiciária, atuação integrada da equipe e cooperação das partes e dos advogados envolvidos. Ela ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por servidores e estagiários da comarca, que atuaram de forma contínua no apoio às atividades de análise, organização e acompanhamento processual.

Ela destaca que a conclusão do processo desafiou muito empenho, estudo e organização da equipe da comarca, além da imprescindível cooperação dos advogados envolvidos no julgamento, entre os quais o Dr. Pedro Granato, responsável pelo cumprimento dos prazos nos últimos anos e principalmente por evitar que o processo retornasse ao arquivo provisório por inércia das partes no cumprimento dos comandos judiciais.

Como curiosidade, comenta que alguns servidores da comarca, embora tenham acompanhado grande parte da marcha processual, desde sua distribuição, passaram à inatividade, por aposentadoria, sem assistir ao desfecho do caso. Contudo, nos últimos dois anos, a análise em gabinete da referida ação estava atribuída ao estagiário de pós-graduação Lucas Rabelo de Almeida, que encerra seu período de estágio na comarca de maneira gloriosa, partilhando a satisfação de ter participado do julgamento de uma ação histórica em seu município.

A magistrada observou ainda que, nos últimos anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em consonância com o planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem avançado de forma consistente na ampliação da eficiência da prestação jurisdicional. Entre as iniciativas, ela destacou a virtualização do acervo processual, o aprimoramento dos sistemas eletrônicos e o fortalecimento da estrutura das unidades judiciárias, medidas que contribuem diretamente para a elevação do IPC-Jus e para a entrega de uma Justiça mais célere e efetiva à sociedade.