O juiz José Alexandre Marson Guidi, da Comarca de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas Gerais,  assinou nesta sexta-feira, 24, decisão destinando o valor de R$115 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, único hospital na cidade. O valor, oriundo das penas pecuniárias arrecadas, será destinado à prevenção e ao combate à pandemia do coronavírus, bem como à manutenção dos atendimentos médicos e proteção dos profissionais da saúde local. A medida tem o objetivo de contribuir para a diminuição dos impactos causados pelo Covid-19.

De acordo com o magistrado, diante da situação peculiar pela qual todo o mundo está passando no momento, a destinação do valor à Santa Casa é o mais justo e necessário a se fazer. “A Santa Casa de Misericórdia de Cláudio é um hospital de caráter geral e filantrópico e tem capacidade operacional de 43 leitos, sendo que vem trabalhando constantemente para aumentar este número”, disse.

Além disso, segundo o juiz, a Santa Casa mantém a Unidade de Pronto Atendimento para Urgência e Emergência, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cláudio, que funciona 24 horas de segunda a domingo, e possui constante dificuldades financeiras para aquisição de materiais necessários para o seu funcionamento. “O hospital depende da ajuda de toda a sociedade, tanto é que, rotineiramente, desenvolve campanhas para que consiga doações para sua efetiva manutenção, mas os repasses são realizados de forma insuficientes e precárias”, disse ele, ressaltando ainda o aumento da procura de atendimento em razão da epidemia, o que legitima ainda mais o destino dos recursos.

Em sua decisão, o juiz José Alexandre Marson Guidi destacou também a Resolução 313, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que  uniformizou regras de funcionamento do Poder Judiciário durante a grave crise sanitária, dentre as quais, disciplina em seu artigo 9º,  a utilização prioritária das verbas de prestações pecuniárias para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia covid-19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde. Para o magistrado, a medida irá trazer inúmeros benefícios para a comunidade de Cláudio. “Em razão dessa pandemia, tornou-se prioridade para todo o mundo a intensificação de mecanismos emergenciais para prevenção, proteção e, ainda, tratamento daqueles que infelizmente forem infectados”, afirmou o magistrado.