A primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Juvenil do mundo foi inaugurada na tarde desta sexta-feira, 4, na Comarca de Frutal, no Triângulo mineiro, no dia em que a cidade comemora seus 132 anos. O método apaquiano está presente em mais de 120 cidades no Brasil, e em países como Colômbia, Costa Rica, Chile e Uruguai.
Autoridades dos Três Poderes estiveram presentes à solenidade, entre elas o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, o vice-presidente Administrativo da Amagis, e auxiliar da Presidência do TJMG juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a superintendente do Programa Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez, e o juiz diretor do foro da Comarca de Frutal, Gustavo Moreira, entre outros.
Na unidade, batizada de Centro Educacional Mário Ottoboni, será desenvolvido o projeto piloto de aplicação da metodologia apaquiana, junto a menores em conflito com lei. A obra custou R$770 mil, valor integralmente pago pelo Poder Judiciário local com verbas de prestações pecuniárias. Iniciada em janeiro de 2019, foi concluída em apenas nove meses e realizada pelos recuperandos da Apac masculina da comarca.
Na solenidade, o desembargador Nelson Missias falou da alegria em voltar à Comarca de Frutal para inaugurar a unidade da Apac Juvenil. Agradeceu o envolvimento e o empenho de todos os responsáveis pela iniciativa, principalmente do juiz Gustavo Moreira, que, segundo o presidente do Tribunal, conseguiu inaugurar duas Apacs, uma masculina e uma feminina, e resolveu, dentro do seu espírito empreendedor e humanista, efetivamente implantar o modelo juvenil.
“Aqui, na Apac Juvenil, enfrentaremos uma situação bem diferente pois iremos receber jovens naturalmente imaturos e certamente ansiosos por conhecerem e desfrutarem a vida, mas ainda sem a consciência completa que os espera. Precisaremos de cautela no trato com todos eles, de modo que associem sua passagem por aqui a necessidade de prepararem dignamente para uma vida produtiva e feliz. Não poderemos nos comportar como carcereiros nem como meros tutores, mas não deveremos abrir mãos de nossa responsabilidade de orientadores do processo de crescimento desses jovens, potencialmente homens, com um futuro a construir”, disse Nelson Missias.
De acordo com o vice-presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a inauguração é uma atitude de coragem e uma nova possibilidade de um tratamento diferenciado para o sistema socioeducativo de Minas Gerais. “Este é um momento de profunda observação do que estar por vir e o futuro desses menores que serão atendidos na Apac pode ser uma verdadeira luz na redução da criminalidade”.
Presidente da Apac de Frutal, Natanael Souza, entrega homenagem ao vice-presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende
O juiz Gustavo Moreira agradeceu a presença de todos e destacou que a vinda do presidente do Tribunal demonstra que o Poder Judiciário tem olhos para a cidade de Frutal e região. Sobre a inauguração da Apac, o magistrado destacou a importância de se investir sempre na infância e juventude. “O que conseguimos construir aqui foi fruto de um trabalho inigualável, que demonstra que juntos podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária. A palavra de hoje é gratidão”, afirmou.
Unidade
A Apac juvenil possui quatro mil metros quadrados de área total, sendo 1.206m² de construção, divididos em área administrativa e regimes semiliberdade, internação provisória e internação, com capacidade para abrigar um total de 60 jovens.
No espaço lúdico, na área externa, há uma área de jardinagem de 1 mil m² e uma quadra de areia. A área administrativa é composta de recepção, sala da diretoria, sala de apoio aos plantonistas, sala administrativa e salas de atendimento odontológico, psicológico e de assistência social, cozinha, dispensa, varandas e banheiros acessíveis.