Na manhã de hoje, 20 de setembro, Minas ganhou mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Comarca de Guaxupé, novas possibilidades para promover o entendimento e a cultura do acordo. A solenidade de instalação do 77º Cejusc mineiro marca uma etapa histórica que coloca em destaque a conciliação, considerada por alguns juristas e magistrados “a Justiça do século XXI”.
Foto: Divulgação TJMG
Participaram do evento o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira, representando o 3º vice-presidente do TJMG e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), desembargador Saulo Versiani Penna, o diretor do foro local e o magistrado que coordenará o Cejusc de Guaxupé.
Para o juiz Maurício Pinto Ferreira, a conciliação pré-processual ganha maior ênfase, uma vez que grande parte dos conflitos pode ser resolvida sem que se torne um processo judicial. “A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, sendo que sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos”, completou o magistrado.
De acordo com o diretor do foro, juiz João Batista Mendes Filho, a inauguração dos Cejusc é “extremamente relevante”, principalmente porque ela contempla áreas de conflitos “que tendem a se perpetuar, se a pacificação social não for realmente atingida.” O magistrado enfatiza que a solução autocompositiva praticada nos centros judiciários “é a mais genuína e bem-sucedida de todas as formas de ajuste, porque conta com a participação direta dos envolvidos.”
Na comarca, o responsável pelo Cejusc será o juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves. A unidade funcionará no Fórum Dr. Arthur Augusto Fernandes Leão (av. Prefeito Aníbal Ribeiro do Val, 150 – Vila Santo Antônio – Guaxupé). O Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (Unifeg) é um importante parceiro da iniciativa e disponibilizará, em suas instalações, um espaço destinado à conciliação, envolvendo estudantes e professores em atividades voltadas para a obtenção de acordos e soluções dialogais.
A equipe do Judiciário no Cejusc será formada por um funcionário terceirizado e dois estagiários. De acordo com o juiz João Batista Filho, uma das muitas vantagens da implantação será a redução do nosso acervo. “Tenho certeza de que os trabalhos capitaneados pela experiência do nosso coordenador na conciliação e de uma equipe bem treinada farão diferença na difícil tarefa e na missão pacificadora”, afirma.
O coordenador do Centro, juiz José Eduardo Gonçalves, diz-se “eufórico” com a chegada do que considera “um empreendimento de excelência na busca da paz social”, ressalta ter grandes expectativas em relação ao encargo que assume: “Temos planos audaciosos de atuação conciliatória e de mediação nos conflitos mais resistentes. Obviamente, nem todas as demandas serão endereçadas ao Cejusc, somente aquelas cujas partes procuram auxílio, desejando compor pacificamente, ou aquelas nas quais os magistrados vislumbrarem real possibilidade de chegar a um consenso. Vamos buscar com afinco resultados positivos”, esclarece.
Os dois magistrados enalteceram a cooperação com a entidade parceira. “A participação da Unifeg, formalizada pelo reitor Reginaldo Arthus, é primordial. Sem ela não estaríamos inaugurando o Cejusc Guaxupé, sobretudo pela importante cessão de mobiliário, de pessoal treinado e de estagiários vocacionados”, conclui José Eduardo Gonçalves.
Cejusc
Nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), profissionais treinados e aprendizes em formação, com supervisão competente, procuram auxiliar as partes em conflito a encontrar uma solução conjunta para seus problemas, antes ou depois do ajuizamento de uma ação judicial. Os Cejusc concentram audiências de mediação e conciliação, pré-processuais e processuais, e dispõem ainda de um setor de cidadania, onde a população recebe orientações e encaminhamento quando a demanda não compete ao Judiciário.
A mediação é voltada para pessoas que, embora rompidas ou estremecidas em suas relações, não podem deixar de continuar convivendo: é o caso de parentes, vizinhos próximos e ex-cônjuges ou ex-parceiros que compartilham a guarda de filhos. Já a conciliação abrange questões de consumo, pequenos acidentes de trânsito, cobrança de dívidas e outras circunstâncias em que os envolvidos não necessariamente continuarão mantendo contato.
O Cejusc propõe uma abordagem diferente na resolução de conflitos, modificando a tendência culturalmente arraigada, no cidadão brasileiro, de procurar a Justiça para resolver impasses e delegar a terceiros decisões que afetam diretamente a pessoa e que poderiam partir dela mesma.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG