O terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, presidiu a cerimônia de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ipanema, na última sexta-feira, 23 de setembro. Essa unidade atenderá também os Municípios de Conceição de Ipanema, Pocrane e Taberuba, que integram a comarca.
Os Cejuscs concentram a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
Convidado especial, o desembargador Paulo Cézar Dias falou do orgulho de ter nascido na região e de ter sido escolhido para representar a sociedade local naquele evento.
Em seu discurso, o desembargador Saulo Versiani Penna destacou a importância do esforço dos três poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo – em atuar conjuntamente na resolução dos conflitos, porque, segundo ele, é isso que a sociedade espera das autoridades.
Fazendo uma analogia com o judô, o juiz diretor do foro de Ipanema e coordenador do Cejusc, Diego Lavendoski Vasconcelos, afirmou que, “quando o assunto é conciliação, é necessário ceder para vencer, ou seja, não adianta querer sempre ver a parte contrária como um verdadeiro adversário, como alguém que deve ser vencido. Concessões e tolerância são indispensáveis no nosso dia a dia, no judô e nas demandas judiciais”.
O juiz lembrou que logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a resolução que dispõe sobre a política nacional de tratamento de conflitos de interesses, entrou em vigor, em 2016, o novo Código de Processo Civil, que prevê como primeiro ato do procedimento a realização de audiência de conciliação, com o fim de evitar um prolongamento desnecessário das demandas. “Estudos demonstram que a conciliação é muito efetiva para a solução de processos”, concluiu.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), das prefeituras municipais e das câmaras municipais que integram a comarca e das Polícias Militar e Civil.
Cejuscs
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, instituídos pela Resolução 661/2011 em todas as comarcas do estado, são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Atualmente, 74 comarcas do estado possuem centros judiciários, e já existem especializações – Cejusc ambiental, social, de família e de segundo grau.
Fonte: TJMG/Assessoria de Comunicação Institucional