Incentivar a cultura do diálogo, contribuir para a pacificação social e estimular as formas autocompositivas na solução de conflitos. Com esse propósito, foi inaugurado mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), desta vez na Comarca de Itabirito, ontem, 23 de maio.
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O desembargador José Antônio Braga, coordenador do programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prestigiou a cerimônia exaltando a necessidade da cultura da conciliação. Foi em Itabirito que ele começou sua carreira como advogado e mais tarde como magistrado.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira, destacou que a mediação na solução de conflitos é importante porque busca uma solução para o todo e não para um litígio específico. Ele afirmou que, por meio de um mediador, a solução construída pelas próprias partes é muito mais eficaz para atingir a paz social.
Na mesma perspectiva, a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância da Juventude e coordenadora do Cejusc, Vânia da Conceição Pinto Borges, afirmou que a solução de conflitos, construída pelo diálogo, constitui-se em um dos fundamentos do Novo Código de Processo Civil. “Trata-se de um sistema participativo e cooperativo em que todos os sujeitos processuais assumem responsabilidades e possibilidades de interlocução ativa”, concluiu.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais (OAB/MG), dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
Cejusc
Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania. No setor de cidadania o cidadão tem acesso a informações sobre os locais onde poderá solucionar seu problema e sobre as melhores formas de resolvê-lo: conciliação e mediação.
No setor pré-processual são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação antes que haja um processo em tramitação no Poder Judiciário, buscando a resolução de conflitos de modo informal, gratuito e por meio de acordo. E, para o setor processual são encaminhados os processos que já estão no Judiciário para audiência de conciliação e mediação a pedido das partes.
Serviço
O Cejusc de Itabirito funcionará das 12h às 18h na sede do Fórum Desembargador Edmundo Lins, Rua João Pessoa, 251, Centro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG