As cidades de Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu e Wenceslau Bráz são as mais novas beneficiadas pelo projeto Justiça Itinerante. Os quatro municípios compõem a comarca de Itajubá e passarão a hospedar, a cada sessenta dias, audiências e outras funções da atividade jurisdicional.
Instituído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em maio de 2010 e vinculado à 3ª Vice-Presidência e à Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), o Justiça Itinerante está regulamentado pela Resolução 632/2010 e atende a preceito constitucional (art. 125, § 7º, Constituição da República) e à Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei Complementar 59/2001). Os convênios de cooperação mútua entre o TJMG e os municípios de Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu e Wenceslau Bráz foram publicados no Diário do Judiciário eletrônico de 17 de dezembro de 2013.
Acesso mais fácil

A Justiça Itinerante atende a qualquer tipo de demanda judicial, tanto da Justiça comum quanto dos Juizados Especiais. O projeto facilita o acesso do jurisdicionado que reside fora do município sede da comarca e, além de aproximar a Justiça e o cidadão, garante a economia de tempo e recursos para todos os interessados. Para a realização dos convênios, o TJMG, por meio do diretor do Foro das comarcas, firma parcerias com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil/seção de Minas Gerais e a prefeitura, estabelecendo, em cada caso, a forma de cooperação entre esses órgãos.
Em Itajubá, o projeto deve beneficiar 19 mil pessoas, habitantes das quatro cidades conveniadas. As atividades serão conduzidas pelo juiz diretor do Foro da comarca de Itajubá, Willys Vilas Boas.
De acordo com o juiz Willys Vilas Boas, o projeto envolve um esforço preventivo e haverá capacitação de conciliadores nos quatro municípios para resolver conflitos que ainda não foram ajuizados. "A Justiça Itinerante é um empenho feito pelas prefeituras e câmaras municipais, em parceria com o Tribunal de Justiça, com a finalidade de dar mais conforto à população dos municípios da Serra da Mantiqueira", ressalta o juiz diretor.
No último dia 17, foi instalada em Delfim Moreira a primeira unidade da Justiça Itinerante na comarca de Itajubá.
As unidades terão autonomia para julgar causas de família, disputas de bens e pequenos delitos, por exemplo. Os custos de execução dos convênios serão pagos pelos municípios participantes.
Fonte: TJMG