A Comarca de Jacinto, na região do Baixo Jequitinhonha, passou a contar esta semana com o seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A unidade foi inaugurada ontem, quarta-feira, 31 de julho, com a presença do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e da diretora do foro da comarca, juíza Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira.
O juiz José Ricardo Véras e a diretora do foro da comarca, Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira, descerram placa de inauguraçao
do Cejusc de Jacinto
Segundo o juiz José Ricardo Véras, os Cejuscs são unidades do Judiciário que concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, além do setor de cidadania. “No setor pré-processual, são realizadas orientações e marcadas as tentativas de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na Justiça. No processual, são conciliados e mediados os casos que já estão em tramitação. Os casos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo”, explicou.
De acordo com o magistrado, o cidadão tem muito a ganhar com a instalação de um centro judiciário. “Muitos conflitos podem ser resolvidos por meio do diálogo entre as pessoas envolvidas na disputa, de modo rápido, descomplicado e eficaz.”
“Nos Cejuscs, os conciliadores ajudam os cidadãos na construção de um acordo, que, uma vez alcançado, é homologado pelo juiz e tem valor de sentença”, explica, acrescentando que a conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social e de solução e prevenção de litígios.
Para o juiz José Ricardo Véras, o cidadão tem muito a ganhar com a conciliação promovida pelos Cejuscs
À frente do Cejusc da Comarca de Jacinto está a juíza Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira, que acredita que essa inauguração marca a concretização do princípio da solução consensual de conflitos.
Para a magistrada, esse momento tem um viés muito importante para a sociedade local, uma vez que possibilita a participação de todos nas audiências de conciliação, tanto no âmbito pré-processual como no processual.
Outro importante serviço, ressaltou a juíza, é prestado pelo Setor de Cidadania, no qual acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário.
Ouça o podcast com as informações sobre o Cejusc de Jacinto:
Próximas implantações
O TJMG tem trabalhado na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, conforme o que dispõe a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Seguindo essa orientação, serão inaugurados no mês de agosto mais três Cejuscs. Em Almenara e Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, as inaugurações acontecem hoje, 1º de agosto; no dia 23 de agosto, será a vez de Bom Despacho, na região Central de Minas Gerais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG