Entre os dias 11 e 15 de março, tribunais de justiça estaduais de todo o país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram a 13ª edição do programa Justiça pela Paz em Casa. O objetivo da ação é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha por meio da concentração de esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, bem como sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que muitas mulheres brasileiras enfrentam.
Na comarca de Januária, a 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa foi marcada por diversas ações conjuntas aptas a articular a rede de enfrentamento à violência, aumentar a conscientização social sobre o tema e reforçar a confiança das pessoas no Estado para a redução dos casos de violência.
De acordo com a juíza da 2ª Vara Cível de Januária, Bárbara Livio, as atividades realizadas na Semana da Mulher marcam a otimização da capacidade estatal no combate à violência de gênero e o sucesso dos projetos desenvolvidos na comarca para a superação das formas de violência. “Todas as ações, planejadas e executadas com muito zelo e eficiência, tinham como escopo atingir o maior número de pessoas possíveis, seja por meio direto ou indireto, através da capacitação de agentes multiplicadores dos conhecimentos destacados”, afirmou a magistrada.
Para aprimorar o diálogo entre instituições, compreender melhor o fluxo de atendimento da mulher em situação de violência e conferir diversidade ao projeto, as ações na comarca de Januária foram realizadas em parceria com várias instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, OAB – Subseção de Januária, Superintendência Estadual Regional de Ensino, Secretarias Municipais de Educação, de Desenvolvimento Social e de Saúde, entre outras.
“A integração e o aprimoramento do modo de comunicação entre os diversos órgãos, com a capacitação de agentes de atenção primária à saúde, colaboram para o acolhimento e encaminhamento da usuária em situação de violência, diminuindo a possibilidade de que ela fique perdida no sistema, de modo a atendê-la de forma integral e multidisciplinar”, ressaltou Bárbara Livio.
Apac
No dia 10 de março, diversas famílias reuniram-se na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Januária para debaterem temas como quebra de ciclos de violência e expectativas de futuro para meninas e meninos de maneira leve e construtiva. Por meio de dinâmicas e atividades físicas, promoveu-se, ainda, a interação entre os familiares.
De acordo com a presidente da Apac de Januária, Maria das Graças Viana de Matos Lima, “a inclusão da Apac no evento foi de grande importância para o fortalecimento da metodologia apaquena em razão de a família ser fator importante no processo de ressocialização e reintegração do recuperando à sociedade”.
Conhecendo o Judiciário
Na manhã do dia 11 de março, a semana começou com a realização do programa Conhecendo o Judiciário no fórum da comarca com a Guarda Mirim da Escola Estadual Pio XII. Na ocasião, a estrutura básica do Sistema de Justiça e as instalações físicas foram apresentadas aos jovens, que percorreram as secretarias das varas, a sala de audiências, o gabinete do juiz, o Tribunal do Júri e conheceram as principais funções e desenvolvimentos processuais.
Júri Simulado
A Subseção local da OAB, coordenada pela Comissão OAB Mulher, promoveu um júri simulado baseado na obra Dom Casmurro, de Machado de Assis. A atividade possuía dois escopos diferentes: apresentar aos adolescentes a estrutura básica de um julgamento no Tribunal do Júri e refletir sobre a forma por meio da qual os comportamentos femininos são entendidos.
Após a oitiva das declarações da vítima Bentinho, das testemunhas e do interrogatório da acusada Capitu, o Conselho de Sentença declarou a ré inocente da acusação de trair o esposo, justificando a decisão com argumentos baseados em sentimento de posse, ciúmes exagerado e provas tão somente indiciárias. Após a votação, foi feita uma roda de conversa na qual foram abordados temas como ciúmes e consequências sociais da forma como a mulher se veste.
Projeto Elas por Elas
O projeto Elas por Elas, uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Superintendência Regional de Ensino e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Januária, foi lançado na tarde do dia 11 de março. O projeto pretende fomentar a busca por conhecimento acerca da história do feminismo e seus reflexos, capacitando jovens mulheres entre 13 e 18 anos de diferentes escolas públicas.
A metodologia consiste na reunião mensal de alunas para o desenvolvimento do tema proposto na agenda, chamada reunião geral. Posteriormente, tais alunas terão a função de multiplicadoras do conhecimento, e o tema será então trabalhado dentro da grade curricular normal das adolescentes, por meio das disciplinas pertinentes.
Viver Mulher
O projeto Viver Mulher, lançado no dia 12 de março no auditório da Unimontes – Campus Januária, busca atender à Política Judiciária Nacional para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, mediante a articulação da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na troca de informações entre instituições, determinação dos fluxos de atendimento e acompanhamento constante as mulheres e crianças.
Como desdobramento do projeto, o município de Itacarambi, pertencente à comarca de Januária, promoveu uma capacitação de assistentes sociais e usuárias do serviço de convivência para a elaboração de artesanato com matéria-prima local, oriunda do cerrado brasileiro. O objetivo da atividade foi fornecer uma forma para desenvolvimento de renda pelas mulheres, de modo a garantir sua emancipação. Em relato, uma das mulheres que participou do curso afirmou: “Hoje eu não fico mais triste, eu faço arte”.
Formação de educadores e ação social
A prefeitura de Januária, por meio da Superintendência Regional de Saúde, promoveu no dia 12 de março uma série de palestras para formação dos profissionais da educação sobre saúde mental dos trabalhadores frente aos sinais apresentados por crianças e adolescentes que vivenciam situação de violência e abuso. O projeto, articulado pela juíza Bárbara Livio, teve como propósito levar conhecimentos específicos aos educadores da comarca, que são os principais colaboradores na identificação dos sintomas apresentados pelos menores.
No dia 13 de março, a prefeitura de Itacarambi promoveu uma ação social destinada às mulheres da região. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Januária participou da ação, fornecendo orientação acerca dos direitos da mulher, bem como estimulando conciliações em demandas que envolvam direitos de família.
Visita a escolas
Na quinta-feira, dia 14 de maio, foram realizadas visitas às escolas estaduais para promover educação social relacionada a violência doméstica e igualdade de gênero. Durante as visitas, policiais militares ministraram palestras para conscientizar os jovens sobre os tipos de violência vivenciados pela mulher no dia a dia, no âmbito doméstico e familiar, e alertar para as providências que podem ser tomadas nestes casos.
Delegacia da Mulher
Na sexta-feira, dia 15, o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) prestou auxílio na Delegacia da Mulher de Januária para as mulheres que buscaram assistência psicossocial em razão das situações de violência vivenciadas.
De acordo com a delegada da Mulher Brunna Jhyesse Silva e Brito, "é papel preponderante do Estado buscar mecanismos para propiciar o acolhimento e bem-estar das vítimas de violência doméstica e familiar, e projetos como esse são essenciais para cooperação e fortalecimento das instituições buscando esse objetivo".
