A Comarca de Medina, no Vale do Jequitinhonha, ganhou, nesta quarta-feira (23/9), uma nova sede do Fórum Doutor Antenor da Cunha Melo. A solenidade de inauguração foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva.

O novo edifício foi planejado para ampliar a capacidade de atendimento da Comarca, que também abrange os municípios de Comercinho e Itaobim, beneficiando uma população de aproximadamente 46 mil habitantes.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Medina, Arnon Argolo Matos Rocha, representou a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, durante a cerimônia.

A nova sede oferece melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores, além de proporcionar mais conforto e qualidade no atendimento ao jurisdicionado.


Construído de acordo com as diretrizes do Plano de Aceleração de Obras do TJMG, o prédio possui 2.253,91 m² de área construída, distribuídos em dois pavimentos. A estrutura, com capacidade para abrigar até três Varas Judiciais, conta com Salão do Tribunal do Júri, Secretarias, Gabinetes, salas de audiência, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juizados Especiais. Também foram reservadas salas para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e demais áreas administrativas.

Solenidade de inauguração do novo fórum marcou ainda a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6 (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

O prédio dispõe, ainda, de estacionamento, bicicletário, recursos de acessibilidade e vagas reservadas para pessoas idosas e com deficiência.

Vale da Cultura

O presidente Vicente de Oliveira Silva iniciou seu pronunciamento ressaltando a riqueza cultural de Medina e da região do Vale do Jequitinhonha, que, segundo ele, vai muito além dos desafios sociais históricos.

Citando o escritor e historiador Tadeu Martins, o presidente disse que "o Vale do Jequitinhonha é, sobretudo, o Vale da Cultura, território de artistas que mantêm sólidas tradições, ritos que honram ancestralidades e que preservam a identidade e a história desse povo".

Ao definir o significado da nova edificação para a comunidade, ele enfatizou o papel institucional dos fóruns como garantidores da ordem e da paz social: "Comungo do pensamento de que, nos cenários das cidades, os fóruns não são uma edificação qualquer. Em cada localidade, eles simbolizam a presença concreta do Estado, a busca permanente pela paz social e a materialização da Justiça. Mais do que simples prédios públicos, eles são a arena em que os conflitos da sociedade encontram uma solução; não a solução baseada na lei do mais forte, mas a resposta dada pelo Estado de Direito. Cada fórum é, assim, um marco civilizatório."

O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva (centro), falou sobre a proposta democrática e acessível das obras do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)


O presidente Vicente de Oliveira Silva falou também sobre as diretrizes do Plano de Aceleração de Obras do TJMG, destacando que os novos prédios do Judiciário focam em acessibilidade, funcionalidade e integração com a comunidade: "Importante destacar que os novos fóruns que vêm sendo construídos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nas diversas comarcas mineiras, ancoram-se em um paradigma arquitetônico específico: eles não visam criar distanciamento, reverência, hierarquia ou exclusão; são espaços iluminados, amplos e focados em sustentabilidade, acessibilidade e funcionalidade. Eles projetam, visualmente, um Judiciário moderno, eficiente e ambientalmente responsável."

Unidade Avançada de Atendimento

Durante a solenidade, também foi instalada a sala da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no Fórum Doutor Antenor da Cunha Melo. Até então, a UAA funcionava no prédio da Prefeitura de Medina.

A iniciativa foi realizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 238/2025, firmado entre o TJMG e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Ela atende à Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. O acordo amplia o acesso dos moradores da região aos serviços judiciais federais, evitando a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

A normativa do CNJ visa estimular a criação dos PIDs em todo o País, especialmente em municípios que não são sede de unidades judiciárias. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça e oferecer serviços de utilidade pública dos diferentes níveis de governo, aproximando o cidadão dos serviços públicos e fortalecendo o exercício da cidadania em regiões mais distantes.

Assinaram o ACT o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior; o vice-presidente do TRF6 e corregedor regional, desembargador federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes; e o juiz diretor do Foro da Comarca de Medina, Arnon Argolo Matos Rocha.

A UAA permitirá aos cidadãos resolver demandas previdenciárias sem sair da Comarca de Medina (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

 

Destacando a eficiência e o ganho para o cidadão, o desembargador Vicente de Oliveira Silva celebrou a instalação da UAA: "Nesta data, inauguramos também um espaço, dentro desta nova edificação, para o funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Medina. Com a mudança para este novo Fórum, o jurisdicionado irá encontrar, em um mesmo endereço, os serviços das Justiças Estadual e Federal."

O desembargador federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes elogiou as instalações que a população recebe e agradeceu a parceria interinstitucional que possibilitou a entrega.

Como a Justiça Federal é responsável por grande parte das demandas de direito previdenciário e das questões envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o magistrado disse acreditar que agora o TRF6 poderá servir ao cidadão com mais efetividade e agilidade: “O novo Fórum de Medina é moderno, funcional e atende a todas as exigências do Conselho Nacional de Justiça, que asseguram que ele seja um espaço não só de prestação de serviços judiciários, mas também de cidadania. Gostaria de agradecer ao município de Medina e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela parceria na instalação da UAA. Esta Unidade Avançada de Atendimento possibilita que a Justiça Federal cumpra sua missão de forma mais eficiente e mais próxima do povo de Medina e da região.”

Fórum como espaço de diálogo

O corregedor Raimundo Messias Júnior discorreu sobre o sentido da palavra “fórum”, que pode ser usada para descrever encontros, debates e convenções sobre assuntos específicos, mas que, no âmbito do Poder Judiciário, designa a “Casa da Justiça”: “É o local onde pessoas apresentam as suas pretensões e o Estado as analisa para dar efetividade a esses direitos. Para um fórum cumprir sua missão institucional, é fundamental uma ambientação, que não se limita à estrutura material. O TJMG tem buscado propiciar espaços confortáveis para os que trabalham e para os que vão em busca dos seus direitos.”

Para ele, uma questão não menos importante é fazer dos fóruns lugares de paz, nos quais "os que chegam são bem tratados e os que recebem o público sejam valorizados": “Temos trabalhado incansavelmente para que sejam lugares de paz, de respeito, de cuidado com o lado humano de cada pessoa. Com esta simbiose entre magistrados, servidores, advogados e demais operadores de Direito, esta casa com certeza cumprirá sua missão. E é o que esperamos.”

O corregedor Raimundo Messias Júnior falou também sobre a implantação da UAA: “Antigamente, isso era algo impensável numa comarca do interior. Isso vai trazer muitos benefícios. A população que tinha que se deslocar para Teófilo Otoni ou Montes Claros vai poder resolver muitos problemas aqui.”

Cidadania e pertencimento

O juiz diretor do Foro da Comarca de Medina, Arnon Argolo Matos Rocha, salientou que, graças ao envolvimento de vários dos presentes, o que seria uma pequena reforma no antigo prédio do fórum passou a ser "uma obra magnífica, condizente com as necessidades da comarca e da população".

Em seu discurso o magistrado destacou a atuação da presidente da Amagis. “Cumprimento a juíza Rosimere das Graças do Couto, presidente da Amagis, que está representando a magistratura mineira, com muita maestria, no momento mais delicado e difícil pelo qual o Poder Judiciário tem passado desde a Constituição de 1988”, afirmou Arnon Argolo Matos Rocha.

Ele ressaltou seus laços com a cidade, onde iniciou a carreira, em 2010, e seu empenho para uma prestação jurisdicional de excelência: “Com grande satisfação, participo de uma data tão marcante para a Comarca de Medina. Ainda recordo meu primeiro dia de trabalho. Só tenho lembranças de memórias felizes. Aqui em Medina permaneci durante todos os eventos mais importantes de minha vida: dei meus primeiros passos como juiz e me casei. Estive por oito anos cooperando em comarcas da região. Foram aproximadamente 20 mil sentenças, 40 mil decisões, 60 mil despachos, 60 júris e 12 mil audiências. Tenho orgulho de dizer que não possuímos nenhum processo em Gabinete com mais de 90 dias. Pelo contrário, temos apenas 100 processos com pouco mais de 60 dias, num acervo de sete mil processos e distribuição anual de 4,2 mil feitos.”

Segundo o magistrado, a nova edificação atende melhor aos anseios da população: “O antigo prédio, que foi sinônimo de imponência e utilidade, se mostrou insuficiente com o tempo e o aumento da demanda. A instalação do novo fórum de Medina atende aos mais elevados padrões de qualidade. Mais do que um local onde o juiz trabalha, a concepção moderna do fórum é ser o espaço multiúso à disposição da população. Agradeço mais uma vez ao Tribunal de Justiça pela atenção e sensibilidade que tem tido com a Comarca de Medina.”

O presidente Vicente de Oliveira Silva e o corregedor Raimundo Messias Júnior com os títulos de cidadania honorária de Medina (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

 

Homenagens

A solenidade foi marcada, ainda, pela concessão, por parte da Câmara Municipal de Medina, de títulos de cidadania honorária ao presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior.

As honrarias foram entregues pelo presidente da Câmara, vereador Elísio Simões de Oliveira.

Ao cumprimentar o vereador Elísio Simões de Oliveira, em nome do qual saudou os demais parlamentares da cidade, o presidente Vicente de Oliveira Silva afirmou que se sentia "muito honrado de ser cidadão de Medina": "Também sou do Vale do Jequitinhonha. Sou de uma comunidade que se chama Bom Jesus do Horizonte. E o povo do Vale é um povo respeitoso, que acredita no trabalho e na luta. Então é uma enorme satisfação para mim, é uma grande honra receber o título de cidadão, porque vou me sentir ainda mais do Vale."

O corregedor Raimundo Messias Júnior também destacou sua alegria com a distinção que recebeu do município: “Até então, eu só era cidadão de Uberlândia, de onde saí há mais de 34 anos. Receber um título de cidadão pela 1ª vez na minha vida, nesses 34 anos de serviço público, toca profundamente meu coração, por ser acolhido numa comunidade e poder dizer que, além da minha terra natal, eu passo a ter uma terra adotiva. Levo Medina no meu coração e, com orgulho, vou poder dizer a todos, a partir de hoje, que sou cidadão medinense.”

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra da solenidade de inauguração do Fórum e da sala da UAA em Medina o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior; o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, o desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, representando o presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; a desembargadora do TJMG Teresa Cristina da Cunha Peixoto; o juiz diretor do Foro da Comarca de Medina, Arnon Argolo Matos Rocha; o juiz da Comarca de Almenara, Luiz Ricardo Alves Tavares; o prefeito de Medina, Lucas Alves Pereira; o presidente da Câmara Municipal de Medina, vereador Elisio Simões de Oliveira.

Marcaram presença na solenidade, ainda, magistrados da região, representantes do MPMG, da DPMG, da OAB-MG, além de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo e das forças de segurança pública, e representantes de instituições da região.

*com informações TJMG