A comarca de Paracatu, por meio da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, realizou, de 25 a 27 de agosto, um mutirão carcerário no presídio local. O objetivo foi identificar quais presos têm direito a benefícios previstos na Lei de Execuções Penais - progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, indulto (perdão), comutação da pena, remição de pena, entre outros. Apoiaram a iniciativa a OAB/MG, Subseção Paracatu, e a Primeira Promotoria de Justiça.
A expectativa é de que tenham sido atendidos aproximadamente 90 presos, com condenações definitivas e/ou provisórias. Os atendimentos foram realizados por seis advogados voluntários. De posse de um questionário e do atestado de pena dos presos, eles visitaram o presídio, conversaram com os presos e coletaram informações acerca da situação prisional dos mesmos. Agora, as informações colhidas serão conferidas e, caso seja identificado que determinado preso faz jus a algum benefício, o referido processo será encaminhado ao juiz responsável, que ouvirá o Ministério Público, e decidirá.
Para o juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, responsável pelos processos de execução penal, a iniciativa vai permitir regularizar a situação desses detentos, identificando aqueles que já podem ser beneficiados. O mutirão vai conferir agilidade na tramitação dos processos de execução penal na Vara, que tem também competência para julgar ações criminais e da Infância e Juventude, completou. Atualmente, o acervo atual da vara é de 10,5 mil processos.
Ainda conforme o magistrado, o mutirão possibilitará o acompanhamento e o controle, por meio de planilha, da situação dos presos, de forma a evitar atraso na concessão de possíveis benefícios.
Fonte: TJMG