A 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Poços de Caldas irá destinar mais de R$ 300 mil a instituições beneficentes que atuam nas áreas de segurança pública, educação infantil e assistência a idosos, adolescentes, dependentes químicos, pacientes oncológicos e pessoas com deficiência. As instituições foram selecionadas por meio de edital público e receberão recursos de prestações pecuniárias resultantes de transações penais e sentenças condenatórias. A seleção coube ao juiz José Henrique Mallman – em substituição na 1ª Vara –, que considerou a avaliação do Ministério Público sobre os projetos inscritos.
Um total de 11 entidades receberão os recursos. Entre elas, figura o Conselho Comunitário de Segurança Pública, que receberá R$ 60 mil para a execução de um projeto que visa à ressocialização de presos e seus familiares – o montante será usado na aquisição de uma fábrica de blocos, que será instalada no presídio local. O Centro de Educação Infantil Nossa Senhora da Glória, que atende a crianças de 0 a 5 anos, receberá cerca de R$ 40 mil para a compra de equipamentos para a melhoria do espaço.
A Associação Cultural Crescendo em Fraternidade, que atende a adolescentes em situação de risco social, será contemplada com R$ 37.800 para adquirir material para a realização de diversas oficinas, como de música, culinária, artes, teatro e esportes. Foram selecionadas, ainda, a Apae, à qual serão destinados R$ 41 mil para a adaptação de uma sala e de uma piscina térmica; e o Lar dos Velhinhos SSVP, que abriga idosos residentes no município e receberá R$ 36 mil para a compra de cadeiras de rodas e camas ortopédicas, entre outros itens.
As demais entidades selecionadas foram as seguintes: a Associação do Voluntariado contra o Câncer (Avooc) – R$ 10 mil; a Assistência Social Emanuel (ASE), que acolhe crianças e adolescentes – R$ 15 mil; a Associação de Assistência aos Deficientes Visuais de Poços de Caldas (AADV-PC) – R$ 4.800; a Casa do Menor Ednan Dias, que atende a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social – R$ 13.560; a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis – R$ 14 mil; e a Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas (Adefip) – R$ 28.844.
O Edital 1/2014, que selecionou os projetos, atendeu ao Provimento Conjunto 27/2013, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A norma segue os dispositivos previstos na Resolução 154/2012do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para concorrer, as entidades tiveram de obedecer a uma série de critérios e apresentar documentação detalhada, que foi analisada pelo Serviço Social da comarca. O juiz José Henrique Mallman destacou que, para selecionar os projetos, avaliou a relevância social dos serviços prestados pelas entidades e a viabilidade de implementação das propostas.
Fonte: TJMG