A Comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, está destinando R$ 110 mil arrecadados com penas pecuniárias, objeto de transação penal e condenações da comarca, para a construção de um Núcleo de Atendimento às Famílias dos Sentenciados. O projeto da obra, aprovado no último dia 11, foi elaborado em parceria do Conselho da Comunidade e a Pastoral Carcerária.
De acordo com o juiz Maycon Jésus Barcelos, da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal de Ponte Nova, o espaço funcionará como uma sala de espera e busca proporcionar dignidade e conforto para familiares e amigos dos apenados. Atualmente, a unidade prisional não possui um espaço com esta destinação. O Núcleo será construído em um terreno anexo à penitenciária, cedido pelo município ponte-novense, e contará com banheiros, sala de espera e bebedouros. O prazo de conclusão é estimado entre cinco e seis meses.
O magistrado contou ainda que essa construção atende a frequentes pedidos dos presos, que solicitavam um ambiente para que os familiares pudessem esperar o horário de visitação com mais conforto.
Conselho da Comunidade
O Conselho da Comunidade, previsto no artigo 80 da Lei de Execução Penal (LEP), tem por função auxiliar o Conselho Penitenciário e o juiz da execução penal da comarca. Para isso, pode enviar relatórios mensais, visitar os estabelecimentos prisionais, entrevistar presos e até diligenciar na obtenção de recursos que melhorem a assistência aos condenados.
Fonte: TJMG