Com o objetivo de regularização de propriedades de imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), o A Comarca de Santa Luzia realizou, na semana de 19 a 23 de setembro, a 8ª etapa do mutirão de regularização imobiliária.

Capitaneado pelo Cejusc de Santa Luiza, sob a coordenação da juíza Edna Márcia Lopes Caetano, em parceria com a Cohab e Defensoria Pública, a ação conta com o apoio da Faculdade Faminas, onde estão sendo realizado os atendimentos aos morados de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Cerca de 180 audiências de conciliação pré-processual foram realizadas no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Faculdade Faminas, que apoia a ação e conta com a participação de estudantes de Direito do estabelecimento auxiliando nos atendimentos, além de um representante da Cohab, por audiência.

A juíza Edna Lopes Caetano observou que o município de Santa Luzia abriga um dos maiores condomínios da Cohab, onde havia uma situação de inadimplência ou de dificuldade de regularização de documentos para obtenção da escritura pública e definitiva.



“Temos ficado muito felizes porque as demandas de conciliação evitam a judicialização excessiva, o abarrotamento da máquina judiciária, além de possibilitar a solução mais rápida do conflito com regularização, inclusive, de ações que já estão inventariadas, dialogando e chegando em um objetivo comum”, destacou a magistrada.

A defensora pública Sara Cordeiro Matoso acrescenta que a Defensoria faz questão de participar dessas ações por reconhecer a satisfação e alegria dos assistidos ao terem seus direitos reconhecidos. “Você ter os direitos de propriedade e moradia reconhecidos é de uma felicidade ímpar. A gente acompanha as audiências de conciliação garantido um direito constitucional”, disse.  

O advogado da Cohab, Clóvis Pupo, disse que a ideia do mutirão surgiu em 2017, quando a juíza Edna Lopes acolheu e auxiliou na estruturação do projeto, que é aplicado em mais de 20 comarcas do Estado, e que conta com o apoio da 3ª vice-presidência do Tribunal e da Defensoria Pública, e de que a Cohab Minas apoia integralmente o projeto, permitindo que os trabalhos sejam realizados em várias cidades.   

A advogada Amanda Vasconcelos, do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Faminas (que atua em parceira com o Cejusc de Santa Luzia), explica que esse acesso dos alunos ao conhecimento prático é de suma importância para a aprendizagem, tendo contato com os assistidos e a facilitação em oferecer um treinamento aos acadêmicos.     

Um dos mutuários desta 8ª etapa do mutirão, Rogério de Oliveira, inventariante de imóvel da Cohab, disse que a sensação é de alívio. “Estou tirando um fardo muito grande das costas. É um peso a gente ficar devedor de um processo com esse. É um alívio muito grande a gente saber que a Cohab está dando essa oportunidade de liberar para gente a condição do direito à casa própria”, contou.    

Desde a idealização do projeto, em 2017, esta é a oitava etapa realizada para moradores da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto-piloto, que começou em Santa Luzia, já se expandiu para 21 comarcas de Minas Gerais. Já tendo sido realizadas quase 6 mil audiências, com 5.668 acordos firmados e 3.431 escrituras viabilizadas.