Mais um importante passo foi dado no sentido de fomentar a pacificação social, dentro da política de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última quinta-feira, 8 de outubro, foi instalada na comarca de Santo Antônio do Monte (Centro-Oeste de Minas) uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). A solenidade de instalação foi realizada no salão do júri do fórum da comarca, com a presença de várias autoridades.

Em Santo Antônio do Monte, a exemplo do que ocorre em outras unidades, o Cejus irá concentrar as audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Além de Santo Antônio do Monte, integra a comarca, que é de primeira entrância, o município de Pedra do Indaiá.

O Cejus funcionará na comarca por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça e o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), que já estava em funcionamento. Os atendimentos na fase pré-processual serão realizados na sede do Pace (Rua Tenente Eurípedes Leite de Oliveira, 66, Bairro Monsenhor Otaviano). Já a fase processual e o setor de cidadania funcionarão no 1º andar do fórum (Praça Getúlio Vargas, s/n ).

A coordenação da unidade estará sob responsabilidade da juíza Lorena Teixeira Vaz Dias, diretora do foro. “É saber comum a todos que o escopo maior da jurisdição é a pacificação social. Aliás, a paz é alvo maior de todo ser humano. Nessa busca, o Poder Judiciário tem empenhado todos os esforços para a implementação de soluções legítimas e céleres para os conflitos, aplicando, a exemplo do Cejus, métodos alternativos da promoção de seu fim maior”, enfatizou a juíza.

Presenças

Também estiveram presentes à solenidade, entre outras autoridades, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, o desembargador Paulo Mendes Álvares e representantes locais do Ministério Público, da OAB, do Executivo, do Legislativo, das Polícias Civil e Militar, além de servidores e operadores do direito.

Cejus em Minas

A Resolução 692/2011, do TJMG, prevê a criação dos Cejus em todas as comarcas de Minas Gerais. A coordenação do Cejus fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin).

Em Minas, já possuem Cejus as seguintes comarcas: Belo Horizonte, Patos de Minas, Viçosa, Pouso Alegre, Itaúna, São João del-Rei, Caeté, Governador Valadares, Itajubá, Lambari, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu. Curvelo, Varginha, Ponte Nova, Montes Claros, Juiz de Fora, Santa Luzia, Serro, Virginópolis, Monte Carmelo, Ubá, Igarapé, Visconde do Rio Branco, Nepomuceno, Contagem, Malacacheta, Lavras, Oliveira, Campo Belo, Lagoa Santa, Tupaciguara e Coromandel.

A unidade do Cejus em Santo Antônio do Monte é a 36ª em Minas.



Fonte: Conjur