Passa a funcionar a partir de hoje em Unaí, noroeste do Estado, a Vara Criminal e da Infância e da Juventude. A instalação foi determinada pelo artigo 1º da Resolução 721/2013. Com a mudança, a comarca passa a contar com cinco varas: a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, a Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais e a unidade jurisdicional dos Juizados Especiais. Antes, as ações relacionadas a menores de idade tramitavam nas varas cíveis.
A audiência solene de instalação da Vara Criminal e da Infância e da Juventude teve lugar em 28 de junho e foi conduzida pelo desembargador Raimundo Messias Júnior, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues. O desembargador Raimundo Messias, que iniciou sua carreira em Unaí, ainda como promotor, comemorou a instalação. “É significado de que a administração do TJMG tem reconhecido a necessidade e a importância desta comarca do Noroeste Mineiro”, disse.
Ainda em seu discurso, o desembargador Raimundo Messias ponderou que, embora a instalação da vara não seja suficiente para dar vazão imediata aos milhares de processos em tramitação na comarca, ela é um passo importante, especialmente para a melhora no atendimento à infância e à juventude. Fazendo referência às manifestações que se espalharam pelo Brasil nas últimas semanas, o desembargador afirmou que não poderia haver momento mais oportuno para a instalação de uma vara especializada nas questões da juventude: “é necessário que o egoísmo dê lugar à solidariedade, que a ganância dê lugar à partilha, e que cada um se sinta responsável pelo bem-estar do outro. Abandonar a criança de hoje é contribuir para a formação do delinquente de amanhã”.
A diretora do Foro, juíza Fernanda Laraia Rosa, também comemorou a instalação da vara como uma oportunidade de acelerar a prestação jurisdicional na comarca. “A instalação de mais uma vara é uma reivindicação antiga e vem atender às necessidades de toda a comarca, em que o grande volume de ações demonstra a credibilidade na Justiça. Aqui, as pessoas não abrem mão de fazer valer os seus direitos e de exercer sua cidadania”, disse a juíza. De acordo com levantamento apresentado pela magistrada, Unaí possui cerca de 24.500 processos em tramitação. Apenas em maio deste ano, 1.295 novas ações foram distribuídas.
A diretora do Foro aproveitou o discurso na solenidade para homenagear a juíza de direito da comarca de Timóteo, Flávia da Silva Penha, que atuou em Unaí de 2008 a 2012. A magistrada recebeu uma placa pelos serviços prestados.
O administrador do fórum de Unaí, Paulo César Teixeira, também comemorou a instalação: “responder à demanda processual continuará sendo um desafio, pois o nosso acervo é muito grande. Entretanto, a instalação desta nova vara irá certamente contribuir para que possamos atender melhor os anseios da sociedade unaiense”. Ele estima que a vara instalada já vá nascer com um acervo de 9 mil processos, redistribuídos das antigas secretarias.
Presenças
Participaram da solenidade de instalação da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí o desembargador Raimundo Messias Júnior; a diretora do Foro da comarca de Unaí, juíza de direito Fernanda Laiara Rosa; o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho; o juiz da comarca de Belo Horizonte Alberto Diniz Júnior, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o procurador do município de Unaí, Cléber Teixeira de Sousa, representando o prefeito, Delvilo Alves da Silva Filho; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Gilson Soares Lemes; o juiz auxiliar da Corregedoria Adilon Claver de Rezende; a juíza da comarca de Unaí Monika Alessandra Machado Gomes; a juíza da comarca de Timóteo Flávia da Silva Penha; o representante do Ministério Público da comarca de Unaí, Alysson Cardozo Cembranel; o defensor público da comarca de Unaí, Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, representando a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abrita Garzon.
A comarca
Unaí, palavra que em tupi-guarani significa rio preto,é uma comarca de segunda entrância, instalada em agosto de 1955. A comarca é formada pelos municípios de Cabeceira Grande, Palmital de Minas, Unaí, Garapuava, Palmeirinha, Pedras de Marilândia, Ruralminas e Santo Antônio do Boqueirão. O fórum funciona na rua Pref. João Costa, 1.955.
Atuam na comarca os juízes Fernanda Laraia Rosa (diretora do Foro), João Henrique Bressan de Souza, Monika Alessandra Machado Gomes e Fabrício Simão da Cunha Araújo.
Fonte: TJMG
Foto: Renata Caldeira